Soberania não tem Preço


Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 27/04/21.

O pronunciamento do Presidente Bolsonaro na Cúpula do Clima marcou clara mudança de tom no discurso oficial. Procurou se reposicionar diante do novo quadro internacional gerado pela derrota de Trump nas eleições dos EUA e da queda dos índices de aprovação do seu governo no plano doméstico. Se antes cogitava retirar o Brasil do Acordo de Paris junto com o Trump, agora posiciona o país na “vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global” e defende o estabelecimento de compromissos ambiciosos de redução de emissões.

O discurso retoma formulação chave da diplomacia brasileira e que estrutura o próprio regime internacional do clima: o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Os países pioneiros nos processos de industrialização alcançaram predominância global a partir de uma vantagem produtiva e competitiva baseada em matriz energética emissora de gases poluentes, que é a principal contribuição humana para o atual efeito estufa. Deste ponto de vista, aquecimento global e expansão/dominação colonial são duas faces do mesmo processo histórico.

O enfrentamento das mudanças climáticas não pode reproduzir e agravar as profundas assimetrias internacionais constituídas por esse processo. Deve assegurar o “direito ao desenvolvimento sustentável” dos países menos desenvolvidos. Com base nesse princípio, o Presidente Bolsonaro cobrou da comunidade internacional “justa remuneração” pelos serviços ambientais prestados pelo Brasil ao planeta. Mas o que propõe efetivamente?

O discurso menciona o apoio a “medidas de comando e controle” e ações de fiscalização, tema retomado em entrevista coletiva do Ministro Ricardo Salles. Ocorre que o monopólio do uso legítimo da força por parte do Estado para fazer valer a lei em território sobre a sua jurisdição é atributo essencial, indivisível e inalienável da soberania de um país. De igual forma, é a soberania popular expressa através do voto que confere legitimidade a esse monopólio em regimes democráticos. Estas dimensões de soberania não comportam “remuneração”, sob pena da sua autonegação. O país que depende de financiamento externo para exercer o comando e controle do seu próprio território não é, efetivamente, soberano.

A opção pelo desenvolvimento sustentável deve ser fruto de uma vontade política nacional genuína. A cooperação internacional para promover essa opção é necessária e bem-vinda, mas deve ser canalizada para apoiar e financiar iniciativas de desenvolvimento econômico e social sustentável que garantam melhores condições de vida e sobrevivência para a nossa população, sobretudo na região Amazônica. Cabe às instituições de Estado brasileiro dar suporte a essas ações garantindo o “império da lei” (inclusive ambiental) em todo o território nacional. Isso é soberania.

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