Os cálculos de Paulo Guedes

Pintura de Jacob Cornelisz (Holanda, 1470-1533)

Resenha Estratégica – Vol. 18 – nº 17 – maio de 2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assumiu o cargo calculando arrecadar R$ 1 trilhão com a venda das empresas ainda controladas pelo Estado brasileiro. Se concretizada, a intenção deixaria o Brasil em uma situação possivelmente inusitada no cenário mundial, um país sem estatais. Em março de 2019, ele aumentou a aposta, afirmando: “O Salim está todo animado, porque ontem ele fez as contas e já deu R$ 1,25 trilhão, só de participação nas estatais” – disse, referindo-se ao então secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, o empresário Salim Mattar, que deixou o governo em agosto último, alegando contrariedade com o ritmo lento do programa de privatizações.

Em uma entrevista ao jornal O Globo de 2 de maio, na qual se empenhou em justificar mais uma sequência de declarações desastrosas proferidas dias antes, uma de suas marcas registradas, Guedes admitiu: “Eu tinha uma fé um pouco ingênua de que tudo seria muito mais rápido e de que as transformações seriam muito mais profundas. Eu estou só recalibrando tudo um pouquinho para baixo, mas sem mudar em nada a direção, a esperança.” Afinal, disse, “eu acredito na dinâmica de uma grande sociedade aberta”, em alusão à sua obsessão com a utópica ideia do filósofo austríaco Karl Popper, referência recorrente em seus artigos semanais no mesmo jornal, interrompidos antes da campanha eleitoral de 2018 e de tornar-se o “Posto Ipiranga” do então candidato presidencial Jair Bolsonaro.

No entanto, fiel ao seu estilo de atirar sempre, proclamou: “Nós jogamos dois anos na defesa. Agora nós vamos para o ataque.” E deixou transparecer o impacto da saída de Mattar: “Depois de dois anos jogando assim, há desgastes naturais na equipe… Nós podemos ser derrotados, mandados embora, aniquilados, vencidos. Mas não tem rendição. O lema do grupo é: ‘Não desistimos.’ Então, se alguém desistir sai do grupo. O Salim desistiu.”

O insucesso nas privatizações não é total, pois Guedes e o grupo de operadores financeiros que levou para Brasília conseguiram entregar ao mercado as ações detidas pelo governo em várias empresas, entre elas a BR Distribuidora, além de avançar bastante com o programa de “desinvestimento” de outras, eufemismo para a transferência de fato do seu controle, inclusive da Petrobras, alvo principal da investida, hoje atuando mais como uma empresa de mercado do que de Estado. Não obstante, o próprio Guedes admite que ele e seus cruzados privatistas estão recalibrando a agenda para metas mais “modestas”.

No momento, a prioridade é a Eletrobras, para cuja privatização o governo editou em fevereiro a Medida Provisória 1.031. A privatização da empresa, estratégica para o sistema elétrico nacional – com um terço da capacidade de geração, 45% das linhas de transmissão e o controle de mais de metade dos reservatórios hidrelétricos -, desqualifica quaisquer justificativas para a cessão do seu controle pelo Estado, haja vista o lucro líquido de R$ 6,4 bilhões obtido por ela em 2020, uma queda de 43% em relação ao ano anterior, devido aos impactos socioeconômicos da pandemia. Curiosamente, o governo projeta uma arrecadação de R$ 25 bilhões com a venda da empresa, menos que os R$ 30 bilhões de lucros líquidos registrados entre 2018 e 2020. É difícil crer que um empresário como Salim Mattar, dono da Localiza, maior locadora de automóveis do País, considerasse vantajoso vender sua empresa em condições semelhantes.

O prosseguimento da agenda de liquidação do patrimônio do Estado parece ser a motivação maior de Guedes para aferrar-se a um cargo do qual qualquer pessoa com um mínimo de brios já teria se retirado. E isto não só pelo estado desastroso da economia, mas também pela sucessão de declarações públicas ultrajantes que não se melindra em perpetuar, reveladoras de ausência de empatia, uma visão do mundo ultraelitista e um superlativo desprezo pelos que não integram a sua classe social privilegiada.

Como Thomas Malthus, Guedes também acha que não existe lugar para os pobres no banquete da natureza.

Atitude que se mostrou em sua plenitude na reunião do Conselho de Saúde Suplementar, em 27 de abril, na qual, possivelmente, bateu o seu próprio recorde, com uma catadupa de desprezo pelos pobres, ataques ao Estado e louvaminhas à livre iniciativa, como se estes últimos fossem conceitos antagônicos, estendendo-os até mesmo para fora do Brasil.

Segundo ele, “o Estado quebrou” e, como “todo mundo quer viver 100 anos, 120, 130… todo mundo vai procurar serviço público, e não há capacidade instalada no setor público para isso. Vai ser impossível (G1, 27/04/2021)”.

A solução indicada por ele é a saúde privada: “Nós vamos ter que fazer na saúde igual se fez no auxílio emergencial. Pobre tá doente? Dá um voucher para ele. Quer ir no [Hospital Albert] Einstein? Vai no Einstein. Quer ir no SUS, pode usar seu voucher onde quiser. Não tem gestão na saúde pública… Setor público não vai conseguir acompanhar a questão da saúde. Setor privado é a solução.”

Talvez, na “grande sociedade aberta” dos seus artigos, o governo se dispusesse a conceder vouchers para que os cidadãos pudessem optar pelos serviços de hospitais de elite, mas enquanto ela não chega a grande maioria dos brasileiros é obrigada a recorrer ao sucateado Sistema Único de Saúde, ainda mais sobrecarregado pela pandemia de Covid-19.

Incapaz de conter a sua verborragia, Guedes aproveitou para louvar uma suposta superioridade dos EUA sobre a China: “Até os foguetes da NASA já são privados. O Estado quebrou, não consegue mandar todo ano um homem para a Lua. Os Estados Unidos têm indústria forte. O chinês inventou o vírus, e a vacina dele é menos efetiva do que a americana. O americano tem 100 anos de investimento em pesquisa. Então, os caras falam: ‘Qual é o vírus? É esse? Tá bom, decodifica’. Tá aqui a vacina da Pfizer. É melhor do que as outras.”

Mesmo tendo sido obrigado a retratar-se do que chamou uma “declaração infeliz”, é difícil imaginar que um ocupante do cargo mais poderoso da Esplanada dos Ministérios demonstre tamanha insensibilidade social e desprezo (não pode ser mera ignorância) pelos fatos básicos sobre a atuação estratégica do Estado estadunidense como indutor de inovações e atividades econômicas. Sem falar na agressão gratuita à China, cujos cientistas levaram menos de uma semana para efetuar a decodificação genética do coronavírus Sars-Cov-2 – e da qual o Brasil depende majoritariamente para o fornecimento de vacinas e insumos farmacêuticos para o combate à pandemia (além de ter hoje um programa espacial pelo menos tão avançado como o estadunidense).

Ademais, a vacina da Pfizer foi desenvolvida em parceria com a empresa alemã BioNTech, que recebeu nada menos que 375 milhões de euros do governo alemão para as pesquisas. E o próprio governo dos EUA investiu US$ 10 bilhões na Operação “Warp Speed” (velocidade superior à da luz), da qual se beneficiaram outras empresas privadas envolvidas no desenvolvimento das vacinas contra a Covid-19, como a Moderna e a Jansen.

O afã antiestado do “Posto Ipiranga” se manifestou com ímpeto ainda maior em uma audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em 4 de maio, onde, sem enrubescer, propôs a criação de um “mutirão” de privatizações para erradicar a pobreza em cinco anos: “Podemos fazer até um plano de erradicação da miséria em quatro ou cinco anos, vendendo, por exemplo, empresas estatais e transferindo recursos para um fundo de erradicação da miséria, que está até aí, que o PT chegou a criar, mas não conseguiu operacionalizar (Poder 360, 04/05/2021).”

Se Guedes insiste na ladainha sobre o “Estado quebrado” e a necessidade das privatizações, isto se deve à ignorância da grande maioria dos brasileiros, a começar pelo presidente da República, sobre a realidade dos fatos econômicos e o papel real do Estado como indutor de desenvolvimento e fomentador de atividades produtivas, que os EUA de Joe Biden parecem querer recobrar em grande estilo (ver nota seguinte). Lembrando, aliás, que os EUA têm cerca de 7 mil empresas públicas controladas pelos diversos entes federativos, contra pouco mais de 400 no Brasil.

O Estado brasileiro não está “quebrado”, mas padece dos efeitos do parasitismo financista que converteu o serviço da dívida pública no eixo central das políticas de governo, objetivo último da agenda ultraliberal defendida por Guedes e caterva. Parasitismo manifestado mais uma vez na decisão do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central, de elevar a taxa básica de juros (Selic) de 2,75% para 3,5%, e sinalizando uma nova alta de 0,75% em junho. Não por acaso, o mesmo BC prevê que os grandes bancos que operam no País deverão voltar este ano à faixa de lucros pré-pandemia, na casa de R$ 120 bilhões (Money Times, 27/04/2021). Tudo isso em meio à estagnação geral da economia, da qual raros setores escapam, além do financeiro.

Na contramão dos cálculos delirantes de Guedes, o Brasil real enfrenta a maior crise de sua história:

– uma estagnação econômica a caminho do sétimo ano;

– mais de 40 milhões de pessoas desempregadas, subempregadas e desalentadas;

– mais de metade da população enfrentando alguma forma de insegurança alimentar (ironicamente, em meio à expectativa de um novo recorde na produção agropecuária);

 – quase um terço de jovens até 29 anos sem estudar ou trabalhar (os “nem-nem”); – indústria operando com cerca de 30% de capacidade ociosa e em acentuado processo de encolhimento da sua participação no Produto Interno Bruto (PIB);

– um brutal desmantelamento do setor de pesquisas científicas e tecnológicas, devido aos implacáveis cortes orçamentários determinados pelos pró-rentistas do Ministério da Economia.

Se tal cenário não for enfrentado e revertido com medidas ousadas, seguramente, o resultado não será a “grande sociedade aberta” dos delírios de Guedes, mas uma sociedade devastada e potencialmente exposta a sérios desdobramentos sociais (lamentavelmente, com a condescendência da grande mídia).

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1 COMENTÁRIO

  1. Realmente a privatização de algumas empresas deve ser pensada com cuidado. Os liberais querem “privatizar tudo” e não acreditam no argumento das “estatais estratégicas”. Privatiza tudo x Estatais estratégicas. Esse é provavelmente o embate dos economistas brasileiros.

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