O fracasso econômico sobe à cabeça de Paulo Guedes

Resenha Estratégica – nº 09 – 10 de março de 2021.

Os dados não deixam margem a dúvidas. Com a queda de 4,1% no Produto Interno Bruto (PIB) registrada em 2020, o Brasil encerrou a década 2011-2020 com o pior desempenho econômico desde o início do século XX. A média anual foi de pífios 0,3%, bem inferior à da célebre “década perdida” de 1980, com 1,6% ao ano, basicamente decorrente da crise da dívida externa, num período em que o País ainda era um grande importador de petróleo e alimentos, ao contrário da atualidade.

Apesar de a pandemia de Covid-19 ter sido largamente responsável pela queda recordista do PIB em 2020, salta aos olhos que mesmo sem ela a economia não estaria fora do pântano de estagnação em que se encontra desde 2015, ao contrário das bravatas do ministro da Economia Paulo Guedes e suas quimeras sobre os investimentos privados que choveriam sobre o País, bastando para isto desregulamentar ainda mais a economia e privatizar o restante do patrimônio do Estado.

Desafortunadamente, para o “superministro” e para os brasileiros em geral, não há a menor possibilidade de que tal receita simplista e enganosa produza os resultados prometidos por ele e seus corifeus no mercado financeiro e na mídia especializada, pela razão elementar de que não há registro histórico do seu funcionamento em nenhuma das cerca de 40 economias avançadas do planeta. Por isso, resulta ridículo pretender apresentar o fracasso assegurado como único caminho de saída para a crise.

Parafraseando Albert Einstein, o estado mental que criou e alimenta a depressão não tem condições de superá-la. Insistir na receita neoliberal é uma prova literal de que o fracasso subiu às cabeças de Guedes e do parasitário sistema pró-rentista representado por ele.

Apesar do desastre, o “Posto Ipiranga” costuma agredir a inteligência alheia, insistindo na falácia de que a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro constituiria um respaldo ao seu programa econômico ultraliberal, recordando-se que o então candidato presidencial se esquivou de qualquer debate sobre o tema, antes mesmo do ataque físico que o afastou de boa parte da campanha. Neste particular, pode-se dizer que Guedes esconde a sua inclinação pró-rentista por trás da confessada ignorância econômica do presidente.

A História ensina: nenhum país do mundo atingiu níveis elevados de desenvolvimento socioeconômico dando rédeas soltas aos “mercados”, particularmente, os financeiros, hegemônicos no Brasil desde a década de 1990. Ao contrário, com nuances locais, todos seguiram um roteiro inaugurado pelos EUA recém-independentes, no final do século XVIII, sob a batuta do secretário do Tesouro Alexander Hamilton, com a geração de uma eficiente sinergia entre o governo nacional e as forças produtivas do país. Em linhas gerais: a criação de uma estrutura financeira para o fomento às atividades produtivas, combinando recursos públicos e privados; grandes investimentos públicos em infraestrutura e pesquisa científica (hoje, acrescentando a inovação); e incentivos às indústrias nacionais, com um protecionismo moderado, dosado e seletivo e favorecimento nas compras do governo. Roteiro posteriormente conhecido como Sistema Americano ou Sistema Nacional de Economia Política, incorporado ao cânone econômico por Friedrich List, Henry C. Carey, Erasmus Peshine-Smith e outros economistas práticos, concentrados no desenvolvimento econômico real e críticos das ilusões vendidas pelos arautos do “livre comércio” colonial, os “globalizadores” da época.

Foi com o Sistema Americano, e não com o “livre comércio” ou a “globalização” financeira, que os EUA se tornaram a maior economia do mundo, e é com uma variante própria que a China caminha a passos largos para assumir o posto, inspirada emexemplos próximos como o Japão e a Coreia do Sul, que se converteram em economias modernas em menos de meio século, seguindo os fundamentos do Sistema Americano.

Com a hegemonia da “financeirização” da economia mundial, a partir da década de 1970, o Sistema Americano e quaisquer orientações contrárias ao cânone liberal foram virtualmente banidos dos currículos universitários. Mas não é casual que, diante da emergência global gerada pela pandemia, o nome de Hamilton venha sendo citado como exemplo de estadismo e visão estratégica na gestão da economia, como ocorre na Europa (MSIa Informa, 19/06/2020 e 12/08/2020). Além disto, nos EUA, há um renascimento do interesse popular pela sua figura histórica, com o musical Hamilton de Lin-Manuel Miranda e uma nova edição da sua biografia escrita por Ron Chernow, na qual se baseou a peça (Alexander Hamilton, recém-publicada no Brasil pela editora Intrínseca).

Um “case” emblemático do Sistema Americano foi a superação da Grande Depressão da década de 1930, com o New Deal do presidente Franklin Roosevelt e a mobilização industrial-militar da II Guerra Mundial. Da mesma forma, a sua antítese é a“Reaganomics” da década de 1980, versão local da razia neoliberal-privatizante da primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, cujo principal resultado foi uma grave crise social e uma devastação da indústria e dos serviços públicos, da qual o Reino Unido ainda não se recuperou.

Como afirmou recentemente o economista Antônio Correa de Lacerda, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP): “Não há evidências, tampouco precedentes históricos de países que tenham se desenvolvido apenas apostando no mercado. Não há respaldo para isso nas boas teorias econômicas, nem evidências empíricas (Carta Capital, 07/03/2021).”

A propósito, é relevante que até mesmo o tradicional “Estadão” tenha dedicado dois editoriais consecutivos, em 7 e 8 de março (“É hora de reindustrializar” e “Falta destravar o país”), para ressaltar a necessidade de um planejamento adequado para a reconstrução econômica, encabeçado pela reindustrialização e pelo aumento dos investimentos produtivos, em especial, em infraestrutura e educação. Talvez, só mesmo o atavismo ideológico dos editorialistas do decano midiático do liberalismo nacional os tenha impedido de admitir a necessidade de primazia do Estado em tais investimentos. E este é outro ensinamento histórico: não há precedente de alguma economia moderna que tenha superado uma estagnação prolongada sem fortes investimentos públicos em atividades multiplicadoras de valores.

No caso brasileiro, o período de maior desenvolvimento do País ocorreu no meio século posterior a 1930, quando, mesmo com nuances distintas, havia uma ideia de um projeto nacional impulsionado por uma considerável sinergia entre Estado e iniciativa privada, tanto nacional como estrangeira, sem o parasitismo da hegemonia pró-rentista prevalecente em toda a chamada “Nova República”.

Em síntese, não será com as charlatanices ideológicas e falácias de Paulo Guedes que o Brasil poderá superar o presente impasse que coloca em risco o seu futuro imediato como uma Nação capaz de definir soberanamente o seu rumo e inserção na cambiante ordem de poder mundial em curso.