As “finanças verdes” e seus riscos para o Brasil

Economia verde

A transição para uma economia de baixo carbono vai proporcionar uma enorme realocação de capitais e investimentos maciços em infraestrutura – em algumas estimativas, até 100 trilhões de dólares globalmente, ao longo da próxima década. As firmas que se anteciparem a esses desdobramentos serão generosamente recompensadas, as que não o fizerem deixarão de existir. Isto terá enormes ramificações para o sistema financeiro e a estabilidade financeira, e é por isso que nós estamos transformando a nossa infraestrutura imaterial.”

Esta advertência foi feita por ninguém menos que o governador do Banco da Inglaterra, Mark Carney, na Cúpula de Inovação Financeira Global, em Londres, em 29 de abril último. E é de todo conveniente que os formuladores de políticas, tomadores de decisões empresariais e a cidadania em geral, atentem para a insidiosa agenda que está por trás dela: a “financeirização” das questões ambientais, com ênfase nas relacionadas ao clima, que se pretendem colocar no centro das atividades econômicas, implantando a “neutralidade de carbono” como um novo padrão econômico e financeiro de aplicação global.

Para tanto, está sendo ampliada a toque de caixa a já existente estrutura internacional para a emissão e comercialização de títulos “verdes” (green bonds), incluindo a necessária rede de agências de classificação de “risco climático” baseada na “neutralidade de carbono” das atividades econômicas, a exemplo do que é feito em relação aos títulos de países e empresas. A pressa é ainda maior em função da situação crítica do sistema financeiro internacional, às voltas com uma montanha de ativos submetidos a taxas de juros nulas ou negativas avaliada em de 18 trilhões de dólares, cerca de um terço do montante de títulos de dívidas existente e um quarto do PIB mundial. Esta hipermegabolha especulativa, que pode estourar a qualquer momento, é resultante das maciças injeções de liquidez feitas pelos principais bancos centrais para contra-arrestar a crise de 2008, as quais, em lugar de se direcionarem predominantemente ao financiamento das atividades produtivas, inclusive os investimentos em infraestrutura imprescindíveis tanto ao desenvolvimento como ao enfrentamento dos problemas ambientais reais, acabaram retidas no próprio sistema financeiro em atividades especulativas desvinculadas da economia real.

Em paralelo, o sistema financeiro centrado no dólar vê a sua hegemonia crescentemente contestada pela mudança do centro de gravidade geoestratégico e geoeconômico do planeta para a região eurasiática, impelida pela sinergia China-Rússia, parceiras na construção de um novo paradigma cooperativo nas relações internacionais, cujo carro-chefe econômico é a Iniciativa Cinturão e Rota ou Nova Rota da Seda, vasto programa de desenvolvimento de infraestrutura interligando a Ásia com a Europa e a África.

Daí a pressa para o “esverdeamento” das finanças internacionais, tanto para proporcionar uma válvula de escape para a massa de ativos especulativos ameaçados de implosão, como para elevar a um novo patamar a utilização do meio ambiente como critério de desenvolvimento dos países, função para a qual o movimento ambientalista foi criado há mais de meio século, com a seleção das atividades econômicas merecedoras dos investimentos sintonizados com as exigências dos novos tempos.

Para o Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), entidade de Washington que reúne mais de 500 instituições financeiras de 70 países, “o verde é o novo ouro”, segundo um boletim divulgado em setembro. Depois de lamentarem que os green bonds ainda representam apenas 0,5% dos 100 trilhões de dólares de títulos dos mercados globais, os analistas do IIF afirmam que a onda do futuro serão os “empréstimos vinculados à sustentabilidade” (sustainability-linked loans).

O “risco climático”

O BlackRock, maior fundo de ativos do mundo, está trabalhando em um sofisticado sistema de classificação de “risco climático” para títulos, imóveis comerciais e várias atividades econômicas. Associado aos governos da Alemanha e da França, ONGs como o World Resources Institute (WRI) e a várias fundações privadas, o BlackRock, que administra ativos superiores a 6 trilhões de dólares, criou a Parceria Climática Financeira (Climate Finance Partnership-CFP), definida como uma “cooperação inusitada entre organizações filantrópicas, governos e investidores privados, comprometidos a desenvolver conjuntamente um veículo de investimentos que vise a investir em infraestrutura climática (sic) em mercados emergentes. A parceria buscará fazer investimentos em um conjunto determinado de setores, inclusive energia renovável, eficiência energética, armazenagem de energia e transporte de baixo carbono e eletrificado, em três regiões, incluindo a América Latina, Ásia e África”.

Em uma entrevista à revista Acquisition International Magazine (#10, 2018), o empresário sueco Ingmar Rentzhog, fundador da startup We Don’t Have Time, uma das numerosas empresas engajadas na “financeirização climática”, afirmou:

Nós queremos que custe mais, em termos de receita, apoio público e reputação, não se trabalhar para baixar as emissões e melhorar a sustentabilidade ambiental, enquanto aqueles que liderarem o caminho deveriam ser recompensados por isso. A nossa visão é criar uma corrida rumo à sustentabilidade ambiental e à neutralidade de CO2, fazendo disto a prioridade básica para os negócios, políticos e organizações de todo o mundo.

Atuando nas mídias sociais, propaganda digital e comércio de créditos de carbono, a empresa tenciona criar uma vasta rede de “usuários conscientes”, para estabelecer um sistema de pontuação de empresas, governos e outras entidades, baseado na “neutralidade de carbono”, análogo ao da conhecida plataforma social TripAdvisor.com, que avalia hotéis, companhias aéreas, agências de viagens etc., com base nas contribuições dos seus milhões de usuários. Um vídeo promocional da empresa explica:

Os tomadores de decisões – políticos, companhias, organizações, Estados – ganham uma classificação climática (climate rating, no original) baseada na sua capacidade de se colocar à altura da iniciativa dos usuários. Conhecimento e opinião se reúnem no mesmo lugar e os usuários colocam pressão nos tomadores de decisões, para acelerar as mudanças (MSIa Informa, 12/04/2019).

Não por acaso, Rentzhog foi o mentor do lançamento da adolescente sueca Greta Thunberg como símbolo da “cruzada juvenil” contra as mudanças climáticas. Em sua aparição na reunião deste ano do Fórum Econômico Mundial, em Davos, no final de janeiro, Greta transmitiu a mensagem à constelação de adultos pesos pesados da economia, finanças e política mundiais, que tem repetido em suas numerosas intervenções em vários países:

As pessoas não estão conscientes de que existe uma coisa chamada balanço global de carbono [carbon budget, no original], e que esse balanço global de carbono remanescente é tão incrivelmente pequeno. Isso precisa mudar hoje. Nenhum outro desafio atual pode se comparar à importância de se estabelecer uma ampla percepção e entendimento público do nosso balanço global de carbono, que está desaparecendo rapidamente, que deveria e deve se tornar a nossa nova moeda global e o próprio coração da nossa futura e presente economia (grifos nossos) (MSIa Informa, 12/04/2019).

Em um artigo publicado na edição de 19 de setembro da revista The New Yorker, Bill McKibben, fundador da ONG 350.org e um dos mais ruidosos promotores do alarmismo climático, sinaliza a pauta e oferece a “receita”:

Essencialmente, nós precisamos reduzir à metade o uso de combustíveis fósseis até 2030 e eliminá-los totalmente até meados do século. Em um mundo de Trumps, Putins e Bolsonaros e das companhias de combustíveis fósseis que os apoiam, isto parece quase impossível. Não é tecnologicamente impossível: na década passada, os engenheiros do mundo reduziram os preços da energia solar e eólica em 90% e 70%, respectivamente. Mas estamos nos movendo muito devagar para explorar a abertura para uma rápida mudança oferecida por essa façanha de engenharia.

Também há boas notícias: na medida em que a crise cresce de forma mais óbvia, muito mais pessoas estão se juntando à luta. No ano decorrido desde que os cientistas impuseram aquela data limite [2030, referência ao último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas/IPCC – n.e.], vimos a ascensão do Green New Deal, as atrevidas incursões da Extinction Rebellion e a expansão global das greves escolares iniciadas pela adolescente sueca Greta Thunberg. Parece que, finalmente, há gente suficiente para fazer um impacto. (…)

Adiante, McKibben se gaba de ter sido um dos mentores de um instrumento crucial da campanha global contra os combustíveis fósseis, que já tem causado estragos nos setores correspondentes, as campanhas de “desinvestimento”:

Há sete anos, a 350.org… ajudou a lançar um movimento global para persuadir os administradores de fundações universitárias, fundos de pensão e outros grandes potes de dinheiro, a vender as suas ações de companhias de combustíveis fósseis. Isto se tornou a maior tal campanha na história: fundos com mais de 11 trilhões de dólares se livraram de parte ou de todos os seus ativos em combustíveis fósseis… A campanha de desinvestimento destacou o fato mais marcante da era do aquecimento global: que a indústria tem em suas reservas cinco vezes mais carbono do que o que a comunidade científica pensa que podemos queimar com segurança. A pressão custou à indústria muito da sua licença social (…).

Em setembro, em paralelo com a cúpula climática que antecedeu a abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, um grupo de 130 bancos globais com ativos da ordem de 47 trilhões de dólares adotou os chamados “Princípios para a Responsabilidade Bancária” elaborados pela Iniciativa de Finança Ambiental das Nações Unidas (UNEFI), cujo objetivo é forçar governos e empresas a adotar mais rapidamente a pretendida transição rápida para a economia de baixo carbono.

“Esses princípios significam que os bancos têm que considerar os impactos dos seus empréstimos na sociedade, e não apenas nos seus portfólios”, disse Simone Dettling, executiva da UNEFI que coordenou a iniciativa (Financial Post, 22/09/2019).

A intenção, afirmou ela, é incentivar os bancos a reorientar os seus empréstimos para indústrias menos intensivas em carbono.

O Brasil como “prestador de serviços ecológicos”

E como seria a pretendida transição rápida para uma economia “neutra em carbono”?

Um artigo de Emily Farnworth, chefe do setor de Mudanças Climáticas do Fórum Econômico Mundial, publicado em outubro de 2018, sugere cinco caminhos: 1) investir em soluções baseadas na natureza; 2) precificação do carbono; 3) utilizar o pleno potencial das tecnologias da Quarta Revolução Industrial; 4) transitar para uma economia circular (particularmente, nos setores de aço, plásticos, alumínio e cimento); 5) acelerar a energia de baixo carbono para todos.

O primeiro item é de particular relevância para o Brasil:

As florestas, solos, linhas costeiras e o oceano proporcionam uma solução natural para a captura de carbono. Eles são uma das poucas opções tecnicamente disponíveis para proporcionar emissões negativas de gases de efeito estufa em grande escala, e com custos mais baixos e mais rapidez que outras opções de redução de carbono. (…) A disponibilidade de soluções climáticas naturais em escala poderia, também, proporcionar múltiplos benefícios colaterais de alto valor, inclusive conservação da biodiversidade, níveis de vida sustentáveis para as comunidades e gestão de água e outros recursos escassos.

Se o leitor pensou na Amazônia, considerada como um vasto “sumidouro” intocável de carbono, não se equivocou. Para os mentores da “financeirização”, este é grande parte do papel reservado ao País, o de provedor de “serviços ecológicos”. Infelizmente, não poucos brasileiros parecem empolgar-se com esta perspectiva.

Um lamentável exemplo é o documento denominado Marcos Científicos para Salvar a Amazônia, assinado por 43 cientistas, especialistas e ativistas ambientais e entregue como colaboração ao Sínodo para a Pan-Amazônia, que se realiza no Vaticano. Entre eles, sem surpresa, um conhecido elenco de profissionais do alarmismo ambientalista, alguns frequentadores deste Alerta: o climatologista Carlos Nobre, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo e do WRI-Brasil; o biólogo estadunidense Thomas Lovejoy, da Fundação das Nações Unidas; o economista estadunidense Jeffrey Sachs, diretor da Sustainable Development Solutions Network (SDSN); monsenhor Marcelo Sánchez-Sorondo, presidente da Academia Pontifícia de Ciências e da Pontifícia Academia de Ciências Sociais; o agrônomo Virgílio Viana, presidente da Fundação Amazônia Sustentável; o antropólogo colombiano Martín von Hildebrand, fundador da Fundación Gaia Amazonas e mentor do natimorto projeto do Corredor Triplo A; o ex-deputado federal Alfredo Sirkis.

Apesar de pretenderem representar uma visão científica dos problemas da Amazônia, os autores fazem a bizarra afirmativa, que retira qualquer seriedade do documento:

(…) A Amazônia e seus habitantes estão ameaçados de extinção. Sua agonia representa uma ameaça dramática ao bem-estar humano.

No elenco de suas propostas, eles destacam a necessidade de cooperação financeira internacional para “salvar a Amazônia”:

(…) Embora a responsabilidade de administração esteja em primeiro lugar com as nações da Amazônia, essa responsabilidade também deve ser compartilhada globalmente. Um plano para salvar a Amazônia deve ser moldado e executado pelos países amazônicos, mas apoiado por nações de todos os lugares. Quando se trata de apoio financeiro, os mais ricos têm uma profunda responsabilidade, tanto como compradores de produtos de áreas desmatadas quanto pelas emissões acumuladas de Gases do Efeito Estufa (GEE). A cooperação global e a responsabilidade mútua são essenciais para a sobrevivência e sustentabilidade da Floresta Amazônica.

Adiante, sugerem:

Apoiar a reativação e expansão do Fundo Amazônia para cobrir toda a Bacia Amazônica, com aumento do financiamento internacional de pelo menos US$ 1 bilhão por ano para cofinanciar pesquisa e inovação científica, conservação florestal, restauração florestal de terras degradadas, serviços de estocagem de carbono, restauração de água doce, monitoramento comunitário e manejo sustentável da floresta tropical e de sua biodiversidade na região Amazônica. (…)

Trocando em miúdos: para os autores, a “vocação” natural da Amazônia é a de “prestadora de serviços ecológicos” para a humanidade e, portanto, a comunidade internacional precisa dar dinheiro ao Brasil para que possa cumprir tal função. A Amazônia está ameaçada, sim, mas por essa visão pedestre e tendenciosa de sábios engajados na máquina ambientalista-indigenista e outros oportunistas que adotaram o catastrofismo ambiental e a misantropia como meios de vida.

Antecedentes

A atual etapa de “financeirização ambiental” não constitui novidade. De fato, a agenda climática é apenas a culminância de uma estratégia que remonta à segunda metade da década de 1980, quando a oligarquia internacional deflagrou a campanha internacional que colocou o Brasil como alvo primário da agenda ambientalista-indigenista.

Em setembro de 1987, no Quarto Congresso Mundial de Áreas Selvagens, realizado em Denver, EUA, com a presença de altos representantes do Establishment anglo-americano, o aquecimento da atmosfera pelas emissões de carbono dos combustíveis fósseis foi apresentado como o maior problema da humanidade, em grande antecipação à campanha de “descarbonização” dos dias atuais. Uma das propostas ventiladas para enfrentar o problema foi a criação de um “banco de conservação” internacional.

No evento, o WRI foi encarregado de elaborar um relatório com recomendações para a imposição de uma “ética ambiental global”, em especial, aos países em desenvolvimento. O documento, concluído em 1989, tinha como principais orientações:

1- O estabelecimento de uma Instituição Ambiental Internacional (International Environmental Facility), que “ajudaria a mobilizar um substancial financiamento adicional, em termos apropriados, para projetos de conservação, de agências de desenvolvimento bilaterais, agências de desenvolvimento multilaterais e, onde possível, do setor privado. A sua função básica seria “identificar, desenhar e financiar projetos de conservação sólidos no Terceiro Mundo”.

2- Estabelecer um Fundo Ambiental Mundial, administrado pelo PNUD, que seria financiado com multas a “poluidores” e, especialmente, às atividades produtoras de “gases de efeito estufa”.

3- Promover várias formas de trocas de dívida por ativos, inclusive, por exemplo, proporcionar algum alívio das dívidas aos países em desenvolvimento que proíbam o uso de áreas de florestas tropicais para a criação de gado, ou a destinação de empréstimos externos para a preservação de áreas selvagens, em lugar de para projetos de desenvolvimento.

Qualquer semelhança com as atuais iniciativas de “finanças verdes” não é mera coincidência.

A proposta formal para a criação do “banco de conservação” foi apresentada formalmente pelo governo do presidente François Mitterrand (1981-1995), um entusiasmado proponente da aplicação do conceito de “soberania limitada” às questões ambientais. O banco foi criado em 1991, com o nome Instituição Ambiental Global (Global Environmental Facility), depois mudado para Fundo Ambiental Global, com a mesma sigla em inglês, GEF. Entre outras atribuições, o GEF atua como o mecanismo financeiro para a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), entidade encarregada de implementar no âmbito internacional as medidas referentes às questões climáticas.

Com a “financeirização” das questões ambientais e a sua vinculação ao tema das dívidas soberanas, o Establishment oligárquico passou a dispor de um eficiente instrumento de chantagem contra os países em desenvolvimento que estavam na sua alça de mira, em especial, aqueles dotados de vastos recursos naturais, caso do Brasil. Com o GEF e outras iniciativas afins, as potências controladoras do movimento ambientalista passaram a dispor dos meios de pressionar os países alvos a aceitar a agenda ambiental e indígena, sob pena de ver complicadas as negociações sobre as suas dívidas externas. Como, em geral, nestes países, os recursos para a “proteção” ambiental e das comunidades indígenas estão sempre disputando as prioridades de orçamentos governamentais limitados, os recursos internacionais são recebidos sem maiores questionamentos quanto às exigências impostas pela máquina ambientalista, quanto às restrições ao desenvolvimento interno.

Um exemplo desses programas que enquadraram o Brasil na agenda “verde-indígena” foi o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7). Entre 1992 e 2009, o PPG-7 direcionou ao País um total de 463 milhões de dólares, aplicados em projetos de conservação em áreas de ocorrência dos biomas Amazônia e Mata Atlântica, em um esforço para reduzir as pressões internacionais motivadas por temas ambientais e indígenas.

Outro é o Fundo Amazônia, estabelecido em 2008 e financiado pelos governos da Noruega e da Alemanha, cujo destino encontra-se em um impasse, devido aos questionamentos do atual governo brasileiro.

Por outro lado, a despeito da atitude crítica do governo sobre a politização da agenda ambiental, a orientação ultraliberal da equipe econômica liderada pelo ministro da Economia Paulo Guedes coloca em xeque a capacidade do Estado brasileiro de exercer a sua soberania plena sobre o desenvolvimento do País, além de favorecer a aceitação da “ajuda” financeira externa para a proteção da Amazônia. De modo algum, os brasileiros podem se deixar seduzir por esse canto de sereia.

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