O imperialismo dos EUA contra o estado de direito – I

O mundo enfrenta muitas crises que se sobrepõem: crises políticas regionais da Caxemira à Venezuela; guerras brutais que assolam o Afeganistão, a Síria, o Iêmen e a Somália; e os perigos existenciais das armas nucleares, mudança climática e extinção em massa.

Sob a superfície de todas essas crises, a sociedade humana enfrenta um conflito subjacente, não resolvido, sobre quem ou o quê governa nosso mundo e quem deve tomar as decisões críticas sobre como lidar com todos esses problemas – ou se vamos enfrentá-los. A crise subjacente de legitimidade e autoridade que torna muitos dos nossos problemas quase impossíveis de resolver é o conflito entre o imperialismo dos Estados Unidos e o estado de direito.

O imperialismo significa que um governo dominante exerce soberania sobre outros países e pessoas em todo o mundo e toma decisões críticas sobre como devem ser governados e sob que tipo de sistema econômico eles devem viver.

Por outro lado, nosso atual sistema de Direito Internacional, baseado na Carta da ONU e em outros tratados internacionais, reconhece as nações como independentes e soberanas, com direitos fundamentais de se governarem e livremente negociarem acordos sobre suas relações políticas e econômicas entre si. Os tratados multilaterais que foram assinados e ratificados pela grande maioria das nações tornam-se parte da estrutura do Direito Internaciona,l que é vinculante para todos os países, desde os menos até os mais poderosos.

Em um artigo recente, A estrutura oculta do império dos EUA, explorei algumas das maneiras pelas quais os EUA exercem o poder imperial sobre outros países nominalmente soberanos e independentes e seus cidadãos. Citei o estudo etnográfico do antropólogo Darryl Li acerca de suspeitos de terrorismo na Bósnia, que revelou um sistema de soberania em camadas no qual as pessoas ao redor do mundo não estão apenas sujeitas à soberania nacional de seus próprios países, mas também à soberania extraterritorial do império americano.

Descrevi como Julian Assange, preso em Londres, e a chefe de operações financeiras da Huawei, Meng Wanzhou, detida enquanto trocava de avião no aeroporto de Vancouver, são vítimas da mesma soberania imperial extraterritorial dos EUA – como as centenas de “suspeitos de terrorismo” inocentes que as forças dos EUA sequestraram. em todo o mundo e enviados para detenção extralegal indefinida na Baía de Guantánamo e em outras prisões americanas.

Embora o trabalho de Darryl Li seja inestimável no que revela sobre as camadas de soberania realmente existentes por meio das quais os EUA projetam seu poder imperial, o imperialismo dos EUA é muito mais do que um exercício de captura e detenção de indivíduos em outros países. Muitas das crises internacionais de hoje são resultado desse mesmo sistema de soberania imperial dos EUA, extraterritorial e abrangente, em ação.

Todas essas crises servem para demonstrar como os EUA exercem o poder imperial, como isso conflita e mina a estrutura do Direito Internacional que foi meticulosamente desenvolvida para orientar os assuntos internacionais no mundo moderno, e como essa crise subjacente de legitimidade nos impede de resolver o problema – problema mais grave que enfrentamos no século 21 – e, portanto, coloca em risco a todos nós.

Guerras imperiais dos EUA liberam violência e caos a longo prazo

A Carta da ONU foi criada no final da Segunda Guerra Mundial para evitar a repetição do massivo derramamento de sangue e do caos global de duas guerras mundiais. O arquiteto da Carta da ONU, o presidente dos Estados Unidos Franklin Roosevelt, já havia morrido, mas os horrores da guerra global eram novos o bastante nas mentes de outros líderes para garantir que aceitassem a paz como pré-requisito essencial para futuros assuntos internacionais, as Nações Unidas.

O desenvolvimento de armas nucleares sugeriu que uma futura guerra mundial poderia destruir completamente a civilização humana e que, portanto, nunca deveria ser iniciada. Como Albert Einstein disse a um entrevistador: “Eu não sei como a Terceira Guerra Mundial será travada, mas posso dizer o que usarão na quarta: pedras!”

Os líderes mundiais, portanto, colocam suas assinaturas na Carta da ONU, um tratado obrigatório que proíbe a ameaça ou o uso da força de qualquer país contra outro. O Senado dos EUA aprendeu a amarga lição de sua recusa em ratificar o tratado da Liga das Nações depois da Primeira Guerra Mundial, e votou para ratificar a Carta da ONU sem reservas por 98 votos a dois.

Os horrores das guerras da Coréia e do Vietnã foram justificados de maneiras que contornaram a proibição da ONU contra o uso da força, com tropas da ONU ou dos EUA lutando para “defender” novos estados neocoloniais esculpidos nas ruínas do colonialismo japonês e francês.

Mas após o fim da Guerra Fria, os líderes dos EUA e seus assessores sucumbiram ao que o ex-presidente soviético Mikhail Gorbachev agora se refere como o “triunfalismo” ocidental , uma visão imperial de um mundo “unipolar” efetivamente governado por uma “única superpotência”, os Estados Unidos. O império estadunidense se expandiu economicamente, politicamente e militarmente para a Europa Oriental, e as autoridades americanas acreditavam que poderiam finalmente “conduzir operações militares no Oriente Médio sem se preocupar em provocar a Terceira Guerra Mundial”, como cantou Michael Mandelbaum do Council on Foreign Relations em 1990 .

Uma geração mais tarde, o povo do Grande Oriente Médio poderia ser perdoada por pensar que eles estão de fato experimentando a Terceira Guerra Mundial, pois invasões intermináveis, campanhas de bombardeio e guerras por procuração reduziram cidades inteiras, cidades e aldeias a escombros e mataram milhões de pessoas. através do Iraque, Afeganistão, Paquistão, Somália, Líbano, Palestina, Líbia, Síria e Iêmen – sem fim à vista após 30 anos de guerra, violência e caos.

Nenhuma das guerras pós-11 de setembro foi autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, como exige a Carta da ONU, o que significa que todas violam a Carta da ONU, como o secretário-geral Kofi Annan admitiu no caso do Iraque, ou violam os termos explícitos das resoluções do Conselho de Segurança, como o mandato da UNSCR de 1973 para um “cessar-fogo imediato”, um estrito embargo de armas e a exclusão de “uma força de ocupação estrangeira de qualquer forma” na Líbia em 2011.

Na realidade, enquanto os líderes imperialistas dos EUA estão ansiosos por usar o Conselho de Segurança da ONU como fachada para seus planos de guerra, eles presumem tomar decisões reais a respeito da guerra e da paz, usando argumentos políticos para justificar guerras que não têm base legal real na lei internacional.

Os líderes dos EUA mostram o mesmo desdém pela Constituição americana quanto pela Carta e resoluções da ONU. Como James Madison escreveu a Thomas Jefferson em 1798, a Constituição dos EUA “com o cuidado estudado delegou a questão da guerra ao legislativo”, precisamente para evitar tais abusos perigosos de poderes belicistas pelo executivo.

Mas foram necessárias décadas de guerra e milhões de mortes violentas antes que o Congresso dos EUA invocasse a Lei dos Poderes de Guerra do Vietnã para afirmar sua autoridade constitucional e impedir qualquer uma dessas guerras inconstitucionais e ilegais. Até agora, o Congresso limitou seus esforços à guerra no Iêmen, onde a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos são os principais agressores e os Estados Unidos desempenham apenas um papel de apoio, ainda que vital. Com um deles na Casa Branca, a maioria dos congressistas republicanos ainda está resistindo até mesmo a esta afirmação limitada da autoridade constitucional do Congresso.

Enquanto isso, o HR 1004, projeto de lei da Cicilina para confirmar que Trump não tem autoridade constitucional para ordenar o uso da força militar dos EUA na Venezuela, tem apenas 52 copatrocinadores (50 democratas e 2 republicanos). O projeto de lei do senador Merkley ainda aguarda seu primeiro apoiador.

Os debates políticos dos EUA sobre guerra e paz ignoram a realidade legal de que a Carta das Nações Unidas , apoiada pela “Renúncia à Guerra como Instrumento de Política Nacional” no Pacto Kellogg-Briand de 1928, e a proibição de agressão no Direito Internacional consuetudinário, proíbem os EUA de atacar outros países. Em vez disso, os políticos dos EUA debatem os prós e contras de um ataque a qualquer país, apenas em termos de interesses dos EUA e seu próprio enquadramento unilateral dos direitos políticos e dos erros da situação.

Os EUA usam guerra de informação para demonizar governos estrangeiros e guerra econômica para desestabilizar países-alvo, gerar crises políticas, econômicas e humanitárias que podem servir de pretexto para a guerra, como o mundo já viu em país após país e como estamos testemunhando hoje na Venezuela .

Estas são claramente as ações e políticas de um poder imperial, não aquelas de um país soberano agindo dentro do estado de direito (continua).

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