A Escola Superior de Guerra (ESG), criada em agosto de 1949 pela Lei 785/49, é um Instituto de Altos Estudos de Política, Defesa e Estratégia, atualmente incorporada ao Ministério da Defesa.
Foi criada sob a liderança do General Salvador César Obino e do General Oswaldo Cordeiro de Farias, influenciados pelo modelo da National War College dos Estados Unidos, para funcionar como um centro de estudos e pesquisas acerca do Poder Nacional brasileiro.
A ESG situa-se como herdeira do pensamento geopolítico de Alexandre de Gusmão, responsável, no século XVIII, por institucionalizar o alargamento territorial brasileiro para além dos limites de Tordesilhas; de José Bonifácio, o Patriarca da Independência, formulador do nosso primeiro projeto nacional de desenvolvimento e integração interiorana; do barão do Rio Branco, eminente defensor e ampliador da territorialidade brasileira; do General Cândido Mariano Rondon, insigne sertanista que realizou obra de desbravamento dos sertões, integração telegráfica do País e de proteção aos índios; de Cassiano Ricardo, poeta e pensador da Marcha para Oeste, da descoberta continental do Brasil.
Colocou-se, também, como continuadora do pensamento geopolítico brasileiro da década de 1930.
Um dos principais nomes foi o Capitão Mário Travassos (1891-1973), participante da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial e primeiro comandante da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), autor de Projeção Continental do Brasil e Introdução à Política de Comunicações Brasileiras. Formulou uma política multimodal de transportes no heartland sul-americano que permitisse ao Brasil controlar o triângulo estratégico Santa Cruz de la Sierra, Cochabamba e Sucre, de modo a equilibrar, em favor do Brasil, os dois grandes antagonismos geográficos sul-americanos, o Atlântico x Pacífico e Prata x Amazonas, transformando o Brasil em primeira potência continental.
Destacou-se, também, o Professor Everardo Backheuser (1879-1951), que, aplicando métodos científicos ao estudo da geopolítica brasileira, propugnou pela federalização da política de fronteiras como elemento de segurança nacional, o que foi decisivo para a criação, durante o Estado Novo, dos territórios federais.
Cabe mencionar ainda o Major-Brigadeiro-do Ar Lysias Rodrigues (1896-1957), defensor da aviação como elemento estratégico de defesa da Nação. Suas ideias, contidas no artigo “Uma necessidade premente: o Ministério do Ar” (1928), foram fundamentais para a criação do Ministério da Aeronáutica e da Força Aérea Brasileira.
A ESG buscou, desde os seus primórdios, aperfeiçoar, do ponto de vista científico, essa rica tradição geopolítica brasileira, com o fito de elaborar os objetivos nacionais permanentes e atuais, bem como de buscar os meios políticos e institucionais para alcançá-los, com ênfase para a ampliação da capacidade de planejamento e execução governamentais.
Na concepção da ESG, “a política é a arte de governar um Estado, dirigindo sua ação interna e externa” (Meira Mattos, 1977, p. 48). Dessa forma, o pensamento esguiano, ao acentuar a primazia estatal na condução dos rumos nacionais, dedicou-se a formular um plano de Estado capaz de viabilizar um projeto de Nação e, mais especificamente, um projeto de Brasil Potência. A ESG dedicou-se, então, a formar os quadros civis e militares aptos a executar esse desiderato.
A principal contribuição teórico-programática da ESG foi a Doutrina de Segurança Nacional, calcada no binômio Segurança/Desenvolvimento. O objetivo era fortalecer o Poder Nacional – isto é, “a soma dos recursos materiais e dos valores psicológicos de que dispõe o Estado, tendo em vista os objetivos que pretende alcançar ou preservar” (Meira Mattos, 1977, p. 48) – em suas várias expressões: política, econômica, psicossocial, militar e científico-tecnológica.
De acordo com a Doutrina de Segurança Nacional, segurança significaria não apenas defesa, voltada à integridade dos limites fronteiriços do País e ao combate militar ao inimigo externo, mas, principalmente, a manutenção da estabilidade das instituições e da coesão nacional. Dedicar-se-ia, assim, ao combate à agressão interna levada a cabo por agentes infiltrados e fatores desestabilizadores de ordem material e ideológica.
Quem melhor sintetizou essa definição foi o Presidente Humberto Castello Branco na aula inaugural do ano letivo de 1967 na ESG:
“A primeira parte a fixar é a dilatação do conceito de segurança nacional, bastante diferenciado, hoje, do conceito mais restrito de defesa nacional. A diferença é dupla. O conceito tradicional de defesa nacional coloca mais ênfase sobre os aspectos militares da segurança e, correlatamente, os problemas de agressão externa. A noção de segurança nacional é mais abrangente. Compreende, por assim dizer, a defesa global das instituições, incorporando por isso os aspectos psicossociais, a preservação do desenvolvimento e da estabilidade política interna; além disso, o conceito de segurança, muito mais explicitamente que o de defesa, toma em linha de conta a agressão interna, corporificada na infiltração e subversão ideológica, até mesmo nos movimentos de guerrilha, formas hoje mais prováveis de conflito do que a agressão externa” (Castello Branco apud Meira Mattos, 1975, p. 61-62).
Ainda segundo a Doutrina, haveria uma interdependência e uma causalidade recíproca entre Segurança e Desenvolvimento, num paralelismo com o binômio Ordem e Progresso tal como entendido pelos positivistas que inscreveram esse lema na Bandeira Nacional. Mais uma vez, foi o Presidente Castello Branco, na mesma aula, quem melhor definiu essa concepção:
“Desenvolvimento e Segurança, por sua vez, são ligados por uma relação de mútua causalidade. De um lado, a verdadeira segurança pressupõe um processo de desenvolvimento, quer econômico, quer social. Econômico, porque o poder militar está também essencialmente condicionado à base industrial e tecnológica do País. Social, porque mesmo um desenvolvimento econômico satisfatório, se acompanhado de excessiva concentração de renda e crescente desnível social, gera tensões e lutas que impedem a boa prática das instituições e acabam comprometendo o próprio desenvolvimento econômico e a segurança do regime.
De outro lado, o desenvolvimento econômico e social pressupõe um mínimo de segurança e estabilidade das instituições. E não só das instituições políticas, que condicionam o nível e a eficiência dos investimentos de Estado, mas também das instituições econômicas e jurídicas, que, garantindo a estabilidade dos contratos e o direito de propriedade, condicionam, de seu lado, o nível e eficácia dos investimentos privados” (Castello Branco apud Meira Mattos, 1975, p. 62).
A Doutrina de Segurança Nacional, assim, estabeleceu os marcos da estratégia de Estado para viabilizar a emergência geopolítica brasileira ao plano das nações mundialmente decisivas, isto é, a construção do Brasil Potência. Tendo o Brasil alcançado o estatuto de potência média nas décadas de 1960/1970, possuía todas as condições para elevar-se a superpotência.
Afora Estados Unidos e União Soviética, as duas superpotências da Guerra Fria, Brasil e China eram e continuam sendo os únicos países a preencher as sete condições elementares de uma nação emergente aspirante a superpotência: “superfície territorial maior que 5 milhões de km²; continuidade territorial; acesso direto e amplo ao alto-mar; recursos naturais estratégicos essenciais; população maior do que 100 milhões de habitantes; densidade demográfica maior do que 10 hab./km² e menor do que 200 hab./km²; homogeneidade racial” (Castro, 1999, p. 385).
No bojo da Doutrina de Segurança Nacional e do projeto de Brasil Potência, vários intelectuais esguianos dedicaram-se a pensar estrategicamente a Nação.
O mais renomado e conhecido, o General Golbery do Couto e Silva (1911-1987), um dos criadores do Serviço Nacional de Informações (SNI) e Ministro-chefe do Gabinete Civil do Brasil de 1974 a 1981, nos governos Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo, reuniu suas principais ideias geopolíticas no livro Geopolítica do Brasil. Seu pensamento dedicou-se à sistematização de uma geopolítica essencialmente brasileira.
Adepto do Realismo no estudo das relações internacionais, compreendeu o cenário internacional como uma “paisagem anárquica” de Estados soberanos que buscam atingir seus objetivos nacionais, tanto os permanentes quanto os atuais. Nos planos externo e interno, o Brasil seria um “império, um vasto império compacto”, ou seja, um país de agigantadas proporções capaz de realizar um destino de grandeza, caso se dotasse dos meios político-institucionais e socioeconômicos para tais.
Crítico do liberalismo econômico, Golbery defendia o planejamento estatal de caráter indicativo, à maneira do New Deal e dos Estados de bem-estar social europeus no pós-guerra, como base da estratégia nacional de consecução dos fins internos determinados pela política. Ele propôs a criação de Planos Quinquenais, com cada Plano estendendo-se ao primeiro ano do mandato seguinte, de modo a cada governante poder elaborar seu próprio planejamento sem romper com o anterior.
Vislumbrou, ainda, na polaridade entre Estados Unidos e União Soviética, entre o Ocidente cristão e o Oriente comunista, o fato determinante e inescapável da conjuntura mundial. Defendeu, assim, o alinhamento do Brasil ao bloco ocidental. Não, porém, um alinhamento automático e subserviente, mas um que favorecesse a aceleração do desenvolvimento técnico-científico-industrial e da integração nacional do País, como fatores de melhoramento das condições de vida da população e, desse modo, de contenção da expansão comunista, bem como propiciasse uma aproximação soberana do Brasil com os países sul-americanos e subdesenvolvidos em geral.
Em linhas gerais, a geopolítica formulada por Golbery pode ser definida como “geopolítica de integração e valorização espaciais; geopolítica de expansionismo para o interior e, também, de projeção pacífica no exterior; geopolítica de contenção, ao longo das linhas fronteiriças; geopolítica de participação na defesa da civilização ocidental; geopolítica de colaboração continental; geopolítica de colaboração com o mundo subdesenvolvido de aquém e além-mar; geopolítica de segurança ou geoestratégia nacional, em face da dinâmica própria dos centros externos de poder” (Meira Mattos, 1975, p. 59-60).
O General Meira Mattos (1913-2007), compartilhando o escopo geopolítico definido por Golbery e pelo conjunto da ESG, aprofundou-se, especialmente, no que ele denominou “uma geopolítica pan-amazônica”, título de um dos seus livros. Nessa abordagem, a Amazônia seria peça-chave na construção do Poder Nacional brasileiro, em termos de defesa de fronteiras e da integridade territorial, do desenvolvimento interno do País e na projeção externa brasileira, continental e mundial1.
A Professora Therezinha de Castro (1930-2000), uma das maiores geopolíticas brasileiras, destacou-se, principalmente, pelos estudos realizados sobre a posição brasileira na Antártica, por ela considerada uma das “áreas básicas mundiais” (Castro, 1999, p. 365), estratégica para a defesa da expansão marítima brasileira.
No artigo “Antártica – Assunto do Momento”, de 1958, ela afirmou a possibilidade do Brasil e outros países sul-americanos reivindicarem territórios na Antártica com base na chamada Teoria da Defrontação, originalmente formulada em 1907 pelo senador canadense Pascal Poirier para a partilha do Ártico. A Teoria da Defrontação postula a repartição da Antártica no chamado Quadrante Antártico Sul-americano, delimitado pela projeção das costas dos países da América do Sul nas costas da Antártica, conforme os mesmos meridianos. Além disso, como o Quadrante faz parte da Zona de Segurança Americana estabelecida pelo artigo IV do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), a teoria da defrontação reforçaria a legitimidade dos direitos dos países sul-americanos na repartição das suas respectivas áreas de interesse na Antártica.
Embora a Teoria da Defrontação na Antártica não seja oficialmente reconhecida pela comunidade internacional, foi, em grande medida, graças à estratégia antártica brasileira desenhada por Therezinha de Castro que o Brasil conseguiu estabelecer, em 1983, a Estação Comandante Ferraz, um dos mais importantes centros militares e de pesquisa científica do nosso País.
Assim como o ISEB, a ESG caracterizou-se como um dos mais importantes núcleos de pensamento nacional e estratégico do Brasil no século XX. Devido a ela e ao trabalho dos seus antecessores, o Brasil foi o único país ibero-americano a consolidar uma tradição geopolítica nacional, responsável por uma visão autóctone de Nação no plano geoestratégico.
Se, de 1949 a 1964, a ESG manteve-se afastada das principais instâncias políticas, entre 1964 e 1985 ela ocupou posição central na definição da estratégia e dos objetivos nacionais. Seu relevo em um momento histórico controverso e até mesmo traumático para certos grupos políticos contribuiu para o relativo apagamento da contribuição teórico-programática esguiana, sobretudo nos círculos civis.
Não obstante, no atual momento histórico brasileiro, caracterizado pelo desmonte do legado nacionalista e desenvolvimentista construído, no século XX, por diferentes correntes políticas, a urgência da retomada da Questão Nacional torna as desavenças do passado menos importantes do que a necessidade de orientar estrategicamente a Nação brasileira pelos mares turbulentos do presente século.
Nesse sentido, a retomada da contribuição da ESG, assim como uma maior atenção à sua produção contemporânea, são indispensáveis para a reconstrução e a preservação tanto da Segurança quanto do Desenvolvimento nacionais, tanto da coesão social quanto do melhoramento das condições estruturantes da nacionalidade, tanto da Ordem quanto do Progresso, para a realização do Brasil Potência que podemos ser.
Referências:
CARVALHO, Thiago Bonfada de. Geopolítica brasileira e relações internacionais nos anos 50: o pensamento do General Golbery do Couto e Silva. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009. Disponível em: http://funag.gov.br/biblioteca/download/627_geopolitica_brasileira_e_relacoes_internacionais.pdf
CASTRO, Therezinha. Geopolítica: Princípios, Meios e Fins. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1999.
MEIRA MATTOS, Carlos de. Brasil: Geopolítica e Destino. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1975.
__. A Geopolítica e as Projeções do Poder. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1977.
__. Uma Geopolítica Pan-Amazônica. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1980.
NEVES, André Luiz Varella. Geopolítica Clássica e Geopolítica do Brasil. In: NEVES, André Luiz Varella (org.). Teoria das relações internacionais: As questões mundiais em debate. Petrópolis: Vozes, 2014. p. 167-220.
SILVA, Golbery do Couto e. Conjuntura, Política Nacional, o Poder Executivo & Geopolítica do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1981.
TRAVASSOS, Mário. Projeção Continental do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938. Disponível em: https://bdor.sibi.ufrj.br/bitstream/doc/132/1/50%20PDF%20-%20OCR%20-%20RED.pdf
1 Elaborei uma resenha do livro “Uma Geopolítica Pan-Amazônica”, de Meira Mattos, presente no Portal Bonifácio no seguinte endereço: https://bonifacio.net.br/nacionalizando-a-amazonia-revisitando-uma-geopolitica-pan-amazonica-do-general-meira-mattos/
Parece que a burrice agora tem um defensor de fala mongoloide. Enfim, a burrice não conhece limites nessa era miserável. Esse tal de Quintas é a burrice diplomada, o que não me surpreende!
Mais uma excepcional aula do Felipe Quintas. Seus trabalhos demonstram com dados objetivos, informações de vários autores, a superação de antagonismos da guerra fria na formulação do Estado Nacional neste século XXI.
Para direita alucinada, autores críticos como Guerreiro Ramos, Darcy Ribeiro, precisam ser lidos e objeto de reflexões. Para esquerda identitária que há muito o que aprender até com entreguistas do porte de Golbery e Castello Branco.