A Amazônia e as Forças Armadas: defender e conservar, uma questão de soberania

“Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil”. Estratégia Nacional de Defesa, 2012

Forte Príncipe da Beira em Rondônia. Foto: Caique Brilhante

A floresta Amazônica é a maior floresta tropical do mundo. Um feito relevante dos brasileiros que a conservaram até hoje.

O tema entra em evidência e as discussões se intensificam. Parece que o Brasil e o mundo começam a descobrir a Amazônia. O clamor por soluções desperta curiosidades sobre a multiplicidade de ambientes que formam a Amazônia, as dimensões, as diversidades de cada microrregião, as distâncias excêntricas, e as dificuldades para a conservação e exploração sustentável daquela riqueza preservada durante séculos. Acende o interesse pela história da conquista e da manutenção daquele território tão exótico por brasileiros quase desconhecidos. Descobre-se que o bioma amazônico brasileiro é maior do que todo o território da Europa Ocidental. Forma-se o entendimento de que não há mágica para conservar e explorar sustentavelmente toda aquela região. Isso exige muito trabalho.

A conquista da Amazônia começou no início do século XVII com a saga de Pedro Teixeira, em uma expedição com o objetivo de reconhecer o Rio Amazonas. Partiram do Pará embarcados em 47 canoas grandes, a remo, com 70 soldados, mil e duzentos índios, religiosos e algumas mulheres. Pedro Teixeira subia o Rio Amazonas e tomava posse das terras em nome do Rei de Portugal, embora estivesse sob domínio espanhol. Dois anos depois, Pedro Teixeira fundou o povoado de Franciscana na confluência dos rios Napo e Aguarico, em terras espanholas. Registrou ata do evento político administrativo, rompeu naquele momento o Tratado de Tordesilhas. Criou uma pendência geopolítica entre Portugal e Espanha que só foi resolvida definitivamente com o Tratado de Madriem 1750. A saga foi decisiva para a delimitação das nossas fronteiras amazônicas.

Durante quatro séculos, a Amazônia foi ocupada e mantida silenciosamente por militares e religiosos, ambos movidos por crenças. Os religiosos com a convicção de evangelizar; os militares com o ideal de defender a Pátria. Vidas foram sacrificadas por esses ideais, sem publicidade, sem que a história conseguisse captar a dimensão do que acontecia naquela região cheia de lendas e quase esquecida.

A partir de meados do século passado, as reservas minerais que a selva escondia começaram a ser conhecidas por cientistas e militares. A ameaça da cobiça induziu uma política de governo para povoar e desenvolver a região. Era necessário dissuadir as ambições que assombravam a soberania da Amazônia. Os incentivos ao processo de ocupação daquele território dependiam do profundo engajamento das Forças Armadas. E assim foi feito.

A Marinha do Brasil expandiu suas estruturas e o escopo das suas missões de vigilância. Hoje, além de patrulhar as águas desta gigantesca área, a Marinha também realiza importantes atividades humanitárias junto às populações ribeirinhas. Dos nove navios que atendem à região, cinco são Navios de Assistência Hospitalar (NAsH), conhecidos como os “Navios da Esperança”, que têm por missões os realizar atendimentos médicos e odontológicos, e cooperar com a vigilância epidemiológica e o combate a endemias. Assim, os “Navios da Esperança” percorrem cerca de 50% do território nacional, cumprindo missões de até 4 meses de duração. Só no ano passado, aproximadamente 37 mil pessoas de 316 comunidades amazônicas foram atendidas em regiões remotas como Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, no extremo oeste do Rio Juruá (AC). Outra atividade humanitária realizada pela Marinha, em parceria com universidades e instituições privadas, é o Projeto Amazônico de Oftalmologia Humanitária, com a finalidade de realizar mutirões de cirurgias oftalmológicas. Só em abril deste ano foram realizadas 341 cirurgias com uma equipe de 75 profissionais militares e oftalmologistas de Manaus e São Paulo.

O Exército mais do que duplicou os seus efetivos na Amazônia nas últimas décadas. Mantém hoje um efetivo de 28,6 mil militares, em 93 organizações na região. Reordenou os dispositivos e as suas estruturas paraotimizar a vigilância e a presença, instalou e mobiliou organizações militares nas fronteiras onde foram – e ainda são em muitas regiões mais remotas – os únicos representantes do Estado brasileiro. As pequenas organizações, os Pelotões de Fronteira, funcionam como destacamentos avançados de vigilância e de dissuasão, mas continuam a ser o esteio das comunidades que vivem nos seus arredores, com quem compartilham as soluções das aflições que lhes são comuns. Nesses locais distantes, os militares e suas famílias se integram às comunidades, tornaram-se pontos de apoio de saúde, de segurança e até de educação para populações indígenas e não indígenas.

A Força Aérea já operava, desde 1935, o instrumento mais importante de comunicação daquele interior com o resto do mundo, o Correio Aéreo Nacional (CAN). A partir dos anos 60, multiplicou suas responsabilidades. Assumiu as obras aeroportuárias e complexos de controle de voo, em lugares inéditos, para formar a malha de sustentação à indispensável na logística das organizações militares da Amazônia. A Força Aérea permanece imprescindível para o atendimento às emergências nos pontos mais inacessíveis desse enorme território. Além do controle do espaço aéreo e dos apoios às organizações militares isoladas, exerce papel humanitário nas missões de transporte de vacinas e medicamentos para comunidades isoladas, de busca e resgate de enfermos, tripulantes de aeronaves desaparecidas ou acidentadas. A Força Aérea assegura, como sua missão básica, a defesa de espaço aéreo, o controle do território e a garantia da soberania brasileira. Um exemplo da sua atividade essencial é a Operação Ostium, que reforça a vigilância no espaço aéreo sobre a região de fronteira do Brasil, a fim de dissuadir, principalmente, as ações ligadas aos ilícitos transnacionais.

As Forças Armadas são indissociáveis da Amazônia. Mais de 44 mil militares intensificam a presença do Estado Brasileiro ao longo dos 5,2 milhões de quilômetros quadrados da região, assegurando a integridade do território nacional, garantindo os interesses, os recursos naturais e a soberania brasileira. A vivência permanente das Forças Armadas na área de selva e a capilaridade dos seus efetivos desdobrados em todas as microrregiões amazônicas construíram conhecimentos e capacidades militares para atender com presteza e eficácia às emergências que são esperadas em uma região com essas dimensões e peculiaridades.

Dois exemplos atuais de emprego militar para atender emergências na região amazônica confirmam os resultados do aprendizado acumulado pela vivência permanente naquela região. O primeiro é a Operação Acolhida, organizada pelo Governo Federal para recepcionar, abrigar e interiorizar venezuelanos desassistidos que chegam ao Brasil. Os militares participaram do planejamento e da rápida resposta àquela emergência. Ali, ainda continuam empenhados cerca de 600 militares no apoio permanente de transporte, saúde e administração dos acolhidos. O segundo exemplo é a Operação Verde Brasil que autoriza o emprego das Forças Armadas em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e no levantamento e combate a focos de incêndio. A emergência exigia resposta rápida, mas a dimensão da área atingida chamava a atenção. Somente na linha sul do bioma amazônico, onde ocorriam os focos de incêndio, a atuação se estenderia por mais de sete mil quilômetros, se adicionadas as estradas penetrantes e suas vicinais à borda sul do bioma. Isso significa sete percursos Brasília-Rio de Janeiro em estradas de terra, trilhas e pontes improvisadas. Esse é o tamanho do desafio enfrentado pelas estruturas militares mobilizadas para esta ação subsidiária.

O Ministério da Defesa também usa as suas competências militares, em parcerias com outros organismos e agências do Estado, para promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Algumas ações têm efeitos significativos nas vidas das pessoas que se sentem amparadas e integradas.

O Programa Calha Norte representa importante iniciativa. Criado em 1985 com o propósito de promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado e sustentável da região amazônica, o programa abrange 379 municípios, em oito estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira), Pará, Rondônia e Roraima. Ao todo, são quase nove milhões de brasileiros beneficiados, incluindo 46% da população indígena. Possui duas vertentes: a vertente civil atua na promoção do desenvolvimento regional, com a construção de estradas, escolas, hospitais, portos, e a implantação de rede elétrica urbana e rural; e, a vertente militar que atua e organiza os dispositivos das unidades militares e da infraestrutura dos pelotões especiais de fronteira em sintonia com a vertente civil.

O projeto Amazônia Conectada, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, oferece à população do interior da Região Amazônica serviços de internet, telemedicina, ensino a distância, segurança pública, trânsito e turismo. Parte desta ação é desenvolvida peloExército Brasileiro, responsável por implantar a infraestrutura óptica subfluvial nos leitos de rios.

O País conta com o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), criado há 17 anos, com o objetivo promover a proteção e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. É uma estrutura de suporte de inteligência, vinculada ao Ministério da Defesa que usa tecnologias avançadas para integrar informações e entregar o conhecimento para subsidiar ações de outros ministérios na Amazônia.

As Forças Armadas mantém parcerias com outras agências governamentais em atividades subsidiárias. Desde 2011, por exemplo, o Ministério da Defesa coordena a Operação Ágata que realiza patrulhas nos principais rios e estradas, e a vigilância do espaço aéreo para prevenir e reprimir delitos transfronteiriços e ambientais nas fronteiras.

Entretanto, o bioma amazônico não é exclusividade dos brasileiros. Ele é compartilhado pacificamente com oito países vizinhos, em uma linha de fronteiras com mais de dez mil quilômetros de selvas. A diplomacia de defesa é alinhada com a eficaz diplomacia brasileira na região amazônica. Estabelece uma relação internacional prática, sistêmica e disseminada até nas pequenas unidades militares de fronteira que se relacionam diretamente com seus pares vizinhos. Ela produz uma harmonia silenciosa para o Brasil e para a América do Sul, cumpre a essência da mais importante obrigação militar que é manter a paz.

Agora, o despertar da consciência ambiental coloca as discussões sobre a Amazônia no centro do palco. São reconhecidos o enorme potencial da

biodiversidade, o valor das reservas de água doce e, principalmente, a importância da floresta em pé para o controle do clima.

O Brasil entende a importância da conservação da Amazônia. O governo brasileiro está atento às mudanças climáticas que demandam novas estratégias para otimizar a exploração sustentável da região. Empreende um esforço conjunto de suas estruturas, em parceria com estados e municípios, para manter o que foi conquistado e preservado por nossos antepassados.

Amazônia, soberania e Brasil são conceitos indissociáveis.

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