A Amazônia como “garantia” financeira?

Alerta Científico e Ambiental – Vol. 27 – nº 25 – 02 de julho de 2020.

As ameaças abertas de investidores internacionais, de restringirem investimentos no País, a pretexto de uma alegada má condução das políticas ambiental e indígena, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, que tratamos na edição anterior (“Para manter o vácuo de soberania na Amazônia, fundos ‘gafanhotos’ chantageiam Brasil”, Alerta Científico e Ambiental, 25/06/2020), precisam ser avaliadas sob uma perspectiva histórica das verdadeiras intenções do aparato ambientalista-indigenista internacional.

Isto porque há, nas autoridades governamentais, uma tendência para reduzir as pressões apenas a interesses comerciais, como uma forma de protecionismo, ou simples desinformação, evitando assim o enfrentamento das causas reais das pressões. Se é um fato estabelecido que as questões ambientais e indígenas têm sido amplamente manipuladas para disfarçar manobras protecionistas, por outro lado, tais pretextos estão longe de representar o foco principal da insidiosa campanha internacional, da qual o Brasil tornou-se um alvo primário a partir de meados da década de 1980, sem contrapor uma resposta consistente, quase invariavelmente, limitada a mostrar um “bom comportamento” diante das pressões e exigências externas. Embora esta conduta tenha mudado no atual governo, contestando a legitimidade de tais campanhas, é relevante retomar o tema e recordar as motivações primárias da investida contra o País.

O movimento ambientalista foi idealizado, criado e fomentado por setores do Establishment anglo-americano e europeu, a partir da década de 1960, com a finalidade precípua de criar um sistema de soberanias limitadas sobre regiões ricas em recursos naturais e limitar o impulso pró-industrialização que, então, motivava as lideranças e populações dos países subdesenvolvidos, em especial Brasil, Argentina, México, Indonésia e outros.

Desde os primórdios, o conceito malthusiano de “limites” ao desenvolvimento tem sido um pilar central das campanhas ambientalistas, sob rótulos variados – “limites do crescimento”, “desenvolvimento sustentável”, “capacidade de suporte”, “pegada ecológica” e outros, cuja função básica é propalar a falaciosa proposição de uma suposta impossibilidade de extensão a todo o planeta dos níveis de vida dos países avançados (como se dissessem: “somos desenvolvidos mas poluidores, por favor, não repitam os nossos erros”). 

A partir da década de 1980, com a crise das dívidas externas e o advento da “globalização” financeira, a preocupação dos centros oligárquicos do Hemisfério Norte de assegurar o ressarcimento dos seus empréstimos e, ao mesmo tempo, gerar vastos fluxos financeiros para alimentar e amplificar a ciranda que viria a gerar sucessivas “bolhas” especulativas, motivou uma série de iniciativas para forçar os países em desenvolvimento a ceder aos “investidores internacionais” o controle dos seus patrimônios nacionais, primeiro, empresas estatais e, depois, os recursos naturais dos seus territórios. Entre elas, destacam-se os famigerados acordos de trocas de “dívida por natureza” (debt-for-nature swaps), a imposição de condicionantes socioambientais a empréstimos internacionais e, mais recentemente, a extensão desses condicionantes aos fluxos de investimentos, como este Alerta tem acompanhado.

Dois eventos seminais para a determinação dessa agenda intervencionista foram a divulgação do chamado “Relatório Brundtland” e a realização do Quarto Congresso Mundial de Áreas Selvagens, ambos em 1987. O primeiro, fruto dos trabalhos da Comissão das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, introduziu o conceito de “desenvolvimento sustentável” e propôs a criação de uma estrutura financeira internacional para a implementação global do conceito, um refinamento da tosca e polêmica ideia dos “limites do crescimento” anteriormente proposta pelo Clube de Roma. O segundo, realizado em setembro daquele ano, em Denver, EUA, reuniu altos representantes dos governos dos EUA e Canadá, agências das Nações Unidas, organismos multilaterais, grandes fundações privadas e bilionários integrantes do Establishment oligárquico, como Edmond de Rothschild e David Rockefeller.

O tema central do Congresso foi a proposta de criação de um “Banco Mundial de Conservação”, para “identificar, desenhar e financiar projetos de conservação sólidos no Terceiro Mundo” – eufemismo para a “monetização” dos recursos naturais desses países, para servir como “colaterais” para empréstimos e fluxos financeiros destinados a uma pletora de atividades especulativas.

Curiosamente, na ocasião, Rothschild demonstrou grande “presciência”, ao apresentar o aquecimento da atmosfera devido às emissões de dióxido de carbono dos combustíveis fósseis, como o maior problema enfrentado pela humanidade. Esta foi uma das primeiras sinalizações sobre o falacioso cenário “aquecimentista”, que, desde então, ganhou contornos de uma virtual histeria coletiva global e um eficiente instrumento de chantagem política e financeira.

Na época, o Brasil foi virtualmente convertido em “vilão ambiental mundial número um”, em especial, com a exagerada difusão dos incêndios na Amazônia Legal e o assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, em dezembro de 1988, instantaneamente convertido em “mártir” da proteção da Floresta Amazônica. Tornaram-se, então, recorrentes, insidiosas sugestões para a “limitação” da soberania nacional sobre a região, oriundas de lideranças políticas das potências centrais, a exemplo do presidente francês François Mitterrand (ver nota seguinte). De fato, tomou corpo uma nova forma de guerra irregular neocolonialista: em tanto se lançavam uma ofensiva de propaganda tendenciosa contra o governo brasileiro, forças irregulares na forma de organizações não governamentais (ONGs), ricamente financiadas, ocupavam nichos do governo e ganhavam liberdade de atuação em regiões estratégicas especialmente na Amazônia.

O Fundo Ambiental Global (GEF), estabelecido em 1992, após a conferência Rio-92, foi a concretização do banco idealizado em Denver. Com o GEF e outras iniciativas afins, as potências controladoras do ambientalismo-indigenismo internacional passaram a dispor de instrumentos para pressionar os países-alvo (como o Brasil) a aceitar a agenda ambiental e indígena, sob pena de sanções em suas negociações financeiras internacionais e a atração de investimentos externos.

Outra forma de pressão, repetidamente aplicada sobre o Brasil, é o financiamento a fundo perdido de programas de proteção do meio ambiente e de indígenas, como o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), majoritariamente financiado pela Alemanha, EUA e outros países, e o ainda vigente Fundo Amazônia, cujo principal financiador é o governo da Noruega.

Com tais recursos, o País tem sido docilmente enquadrado na agenda ditada do exterior, dispensando os sucessivos governos de investir mais recursos em iniciativas de proteção real do ambiente e das comunidades indígenas, vinculadas ao desenvolvimento socioeconômico, que representa a melhor forma de proteção dos mesmos.

A recente agenda de “financeirização” das questões ambientais, em especial, envolvendo o clima global, representa a fase final desse impulso intervencionista e de um virtual caráter neocolonial, sendo que desta vez a “metrópole” não é uma nação específica, mas o conjunto de interesses representados no sistema financeiro internacional. De maneira alguma, o Brasil pode submeter-se a ela.