Revista Resenha Estratégica volume 17 nº 43 – 28 de outubro de 2020.
O Senado deverá votar, no próximo dia 3 de novembro, dois projetos que, se aprovados, concederão ao Banco Central (BC) a “independência” formal há tempos sonhada pelos rentistas que controlam a economia brasileira desde a década de 1990. Um dos projetos (PLP 19/2019), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê a independência do BC, com mandatos intercalados da sua diretoria com o do presidente da República. O segundo (PL 3.877/2020), do senador Rogério Carvalho (PT-SE), permite que o BC remunere os depósitos voluntários das instituições financeiras.Em outros tempos, a independência formal do BC, que já goza de uma autonomia informal há décadas, poderia ser o golpe final da hegemonia rentista sobre a formulação das políticas públicas, que converteu o chamado “Sistema da Dívida” no negócio mais rentável do País, muito à frente de qualquer atividade produtiva legal. Porém, a pandemia de Covid-19 está demonstrando que não vivemos tempos “normais”. Nas nações industrializadas do Hemisfério Norte, os bancos centrais, com a Reserva Federal estadunidense e o Banco Central Europeu (BCE) à frente, se viram forçados a injetar novas quantidades maciças de liquidez nos respectivos sistemas financeiros e, no caso do BCE, admitir a emissão de títulos europeus (“coronabonds”) para financiar a recuperação da economia – algo que sequer se cogita em Brasília. De fato, com a pandemia, o sistema financeiro globalizado, que já vinha mal das pernas e manifestando a olhos vistos a sua disfuncionalidade para a economia real, passou, literalmente, a respirar por aparelhos, dependente das “injeções de oxigênio” dos bancos centrais.
Por aqui, apesar das “injeções” de otimismo artificial do ministro da Economia Paulo Guedes, o País deverá enfrentar um início de 2021 um tanto turbulento, devido ao fim do apoio emergencial concedido pelo governo federal, com o dólar, a inflação e o desemprego em alta e o setor produtivo depauperado, com exceção de raros setores, como o agropecuário. A consequência é que, sem uma ação determinada do governo, o risco de um caos social é alto demais para ser desprezado e não serão os “mercados” que poderão proporcionar uma saída do impasse.
Neste cenário de choque de realidade, um BC preocupado apenas com as metas de inflação – e, claro, o serviço da dívida pública -, ou seja, com uma política “de mercado”, em vez de uma de Estado, e mais, com a independência formal para atuar desta maneira, constitui um elemento de alto risco a mais.Em um artigo publicado no Monitor Mercantil de 28 de outubro, o economista Gustavo Galvão observa, com propriedade:
“(…) Se esse projeto [PL 3.877/2020 – n.e.] e o Banco Central independente forem aprovados, o auxílio emergencial não poderia ser viabilizado, a menos que houvesse anuência do Banco Central e do ‘mercado’, pois a imensa expansão dos gastos públicos que ele implicaria levaria a um especulativo aumento geral dos juros dos títulos públicos de qualquer prazo e não apenas dos títulos públicos longos, como acontece hoje.
“Dessa forma, combinado com a independência do Banco Central, esse projeto de lei pode levar à desobrigação de suprimento de liquidez ao sistema bancário sem lastro em títulos públicos. Isso seria o fim de qualquer possibilidade de efetiva soberania monetária, fiscal e cambial. Seríamos uma espécie de Grécia pós-crise do euro, submissa e colonizada, mesmo emitindo a própria moeda.”
Muito lúcido e pertinente.