Resenha Estratégica – Vol. 18 | nº 04 | 03 de janeiro de 2021
Mario Lettieri e Paolo Raimondi, de Roma
Ao final de 2020, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) organizou o Dia Internacional Anticorrupção para colocar a luta contra a corrupção no centro de várias iniciativas governamentais. Trata-se de um problema espinhoso e importante, e uma das grandes prioridades no âmbito internacional, porque, para todos os países, a corrupção representa uma das maiores ameaças ao crescimento econômico, além de minar os valores da democracia e de ser uma causa não secundária de desigualdades sociais.
Tudo isso foi tema da videoconferência internacional organizada pelo Fórum Global de Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários, durante a qual foi apresentado o relatório de 2020 publicado pelo Fórum. O Fórum foi criado pela OCDE, em 2000, e posteriormente retomado e promovido pelo G-20, em 2009, quando este declarou “o fim da era do sigilo bancário”. Hoje, envolve 161 jurisdições estatais, incluindo membros da OCDE e outros participantes.
A pandemia de Covid-19 também destacou a urgência de se combater o “flagelo global” da corrupção. Neste sentido, foi iniciado um novo programa de trabalho voltado para o enfrentamento de situações de crise e emergência, denominado “Resposta Global da Aplicação da Lei à Corrupção em Situações de Crise”. Ao mesmo tempo, a OCDE intervém para apoiar as atividades dos governos, com “Recomendações para a Integridade Pública”, com o objetivo de transformar quaisquer ações isoladas em uma estratégia global. É, certamente, positivo que o Fórum tenha realizado treinamentos especializados no assunto, para vários milhares de gestores públicos.
Na verdade, a OCDE sempre esteve na vanguarda dessa batalha, desde 1999, quando deu início à Convenção Antissuborno, ou seja, o trabalho conjunto contra a fraude. Tarefa importante, ainda que, admita-se, morosa: em 21 anos, foram 615 pessoas físicas e 203 pessoas jurídicas identificadas e condenadas por fraude, com 528 investigações em andamento em 28 países.
Uma das intervenções cada vez mais importantes visa a regular as atividades de lobby e promover transparência e justiça nelas. Nos últimos anos, os lobbies adquiriram um poder enorme. Eles operam com grandes recursos financeiros e capacidades, em nome de interesses privados, muitas vezes, em conflito com o interesse público de estados e comunidades. Mesmo antes da Grande Crise de 2008, estimava-se que para cada membro do Congresso estadunidense havia pelo menos três lobistas agressivos e, com frequência, altamente treinados, que trabalhavam para aprovar projetos, programas e reformas legislativas de grande prioridade para o mundo bancário, de seguros e financeiro em geral – e não só para eles.
Mais recentemente – e oportunamente –, a OCDE desenvolveu diretrizes para ajudar os governos na luta contra a corrupção que, não nos esqueçamos, há algum tempo, penetra nas empresas controladas pelo Estado. Os danos e riscos são enormes, quando a corrupção e o crime tentam penetrar e controlar até mesmo certas estruturas públicas. O próprio conceito de Estado e autoridade pública seria colocado em causa.
Felizmente, a OCDE também se tornou bastante ativa na luta contra os crimes fiscais. De acordo com o relatório do Fórum Global, em 2019, 100 jurisdições estatais trocaram automaticamente informações relacionadas a 84 milhões de contas financeiras, que representam ativos de cerca de € 10 trilhões. Este compromisso da OCDE e do Fórum Global, no período 2009-2020, possibilitou a “arrecadação adicional” de mais de € 107 bilhões para os fiscos nacionais, por intermédio de programas de emergência voluntária, investigações em centros offshore e outras medidas. Ressalte-se que, desse montante, € 29 bilhões foram captados em países em desenvolvimento.
A OCDE tem favorecido a criação do Grupo de Trabalho Anticorrupção no G-20, para promover a convergência de ação entre os estados membros e apoiar a aplicação de padrões de comportamento e intervenção. Este é um fato importante, ainda mais porque, em 2021, a presidência italiana do G-20 pretende fazer da luta internacional contra a corrupção uma prioridade.
Para 2021, o compromisso do Fórum Global e da OCDE é manter uma troca grande e pontual de informações entre os países participantes, apesar das restrições impostas pela pandemia global. Ajustes serão feitos, se a pandemia criar situações difíceis, para que a cooperação internacional na área tributária não diminua. Para tanto, decidiu-se constituir um novo Grupo de Trabalho sobre Riscos, para identificar previamente a ocorrência de riscos, no que tange à implementação e ao cumprimento das normas relativas ao intercâmbio de informações.
Todas essas são medidas adequadas, que vão na direção certa. No entanto, não se pode esquecer que o combate à corrupção só poderá ter sucesso se a reputação das empresas, CEOs, gestores e administrações públicas for, realmente, elevada.