Projeto Nacional: Dever da Esperança

Renato Ungaretti

A obra “Projeto Nacional: Dever da Esperança” apresenta, basicamente, as propostas que amparam o projeto de desenvolvimento defendido por Ciro Gomes, candidato à presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em 2018. Buscarei, neste texto, apresentar a exposição das principais ideias presentes no livro, bem como suas concepções a respeito do que significa esse Projeto Nacional e quais os entraves e caminhos para executá-lo.

Dessa forma, entendo, contribuo para disseminar as visões de Brasil que Ciro compartilha, as quais, ora mais ora menos, também comungo. A principal, adianto, é a necessidade de recuperar a capacidade de investimento do Estado e a impossibilidade de se pensar em desenvolvimento econômico sem uma nova política industrial e de Ciência e Tecnologia.

Concordo, assim, com a análise de Ciro a respeito dos aspectos centrais da trajetória de outras nações que conseguiram alçar a sua condição relativa na estrutura de poder e riqueza internacional: “poupança interna, Estado forte e regulador, crédito nacional, coordenação estatal e privada, política industrial, educação massiva e de qualidade e soberania” (p.243).

Em relação ao lugar do Brasil no mundo, vale dizer que Ciro não enxerga as disputas geopolíticas e a atuação das Grandes Potências com ingenuidade, expressando sua consciência sobre novas formas de desestabilização e vislumbrando um Brasil autônomo, soberano e protagonista na reconfiguração da ordem mundial. Para tanto, entende, o país deve priorizar coalizões internacionais como o BRICS e promover a integração latino-americana. Desnecessário dizer que sua visão destoa completamente da atual política externa brasileira, absolutamente desorientada e subserviente.

Dito isso, entendo que a obra do presidenciável pedetista busca, basicamente, responder a três perguntas. A primeira delas diz respeito à trajetória brasileira e a como chegamos até o momento presente, marcado pelo abismo em todas as dimensões. A segunda é o que queremos enquanto sociedade, isto é, que Brasil queremos? A terceira e última pergunta é a seguinte: Como vamos construir o Brasil que queremos? A resposta, para Ciro, é inequívoca: Projeto Nacional de Desenvolvimento.

Como chegamos até aqui?

       De modo a responder a primeira das três perguntas, o ex-governador do Ceará, especialmente no capítulo “Raízes da Crise Econômica”, manifesta sua interpretação a respeito da história política e econômica brasileira desde a década de 1930. Valorizando o legado desenvolvimentista e getulista, Ciro ressalta que, entre 1930 e 1982, o Brasil experienciou os “48 anos de maior crescimento de um país na história do mundo”, com extraordinário desenvolvimento da capacidade produtiva industrial.

       Apesar da simplificação a respeito de um período demasiado estendido e complexo, Ciro não está errado: desde a eclosão da crise da dívida externa, o Brasil não mais logrou momentos de crescimento sustentado, escapando da estagnação somente em “voos de galinha”, como ocorreu em momentos dos governos Sarney, Itamar e durante o governo Lula. Mas por quê?

Na opinião dele, a estagnação brasileira se explica, em grande medida, pelo “novo rentismo”, inaugurado na década de 1990 e inalterado nos governos petistas. O rentismo, na visão de Ciro, constitui a grande trava do desenvolvimento, desincentivando e até mesmo inviabilizando a expansão do investimento, contribuindo também para deteriorar as finanças públicas, cujo orçamento é capturado pela “turma da bufunfa”, para usar uma expressão do economista Paulo Nogueira Batista Jr.

Para Ciro, os treze anos e meio de governos Lula e Dilma não foram suficientes para reverter a lógica da “agiotagem institucionalizada”, tampouco para evitar a desindustrialização, reforçada pela adoção de uma política de “populismo cambial”. Por outro lado, Ciro reconhece os avanços em termos de redução da pobreza e distribuição de renda. Da mesma forma, lembra de iniciativas em setores estratégicos, como a reativação da indústria naval e a política de conteúdo local da Petrobras.

Ciro entende que a ausência de um projeto nacional de desenvolvimento inviabilizou a superação das condições estruturais que nos deixam estagnados há quatro décadas. A deposição da presidente Dilma, em 2016, recrudesceu ainda mais as contradições, lançando o Brasil em um novo momento de devastação neoliberal. Do segundo mandato de Dilma a 2019, a deterioração dos indicadores sociais no Brasil se expressa nos seguintes números:

(…) são 13 mil indústrias fechadas, 5 milhões de pequenas empresas às portas da falência, 13 milhões de desempregados, 41,2 milhões, recorde histórico, empurrados para a informalidade, 63,5% milhões de brasileiros como nome sujo no SPC e Serasa, 65% das famílias, recorde histórico, endividadas e mais de R$ 1 trilhão e duzentos bilhões (recorde histórico) de endividamento empresarial (p.114).

       Esse contexto dramático, amplificado pela pandemia, associa-se diretamente com a aprovação das contrarreformas e com os nefastos efeitos da Lava Jato, que dizimou, com o apoio de interesses externos, complexas e fundamentais cadeias industriais nacionais. Em relação às contrarreformas, são elencadas, por parte de Ciro, a “aberração” chamada Teto de Gastos e as reformas Trabalhista e da Previdência.

O Brasil que queremos

Em contraste com o “Brasil que temos”, Ciro apresenta, com base em distintas pesquisas de opinião realizadas por diferentes institutos, o “Brasil que queremos”. Há, dessa forma, a conclusão de que a sociedade desejada pela ampla maioria dos brasileiros seria da seguinte forma:

(…) Estado de bem-estar garanta saúde e educação pública e de qualidade para seu povo, que tenha capacidade de planejamento e investimento na economia, que garanta uma distribuição mais justa da riqueza e uma sociedade civil mais rica, com uma economia baseada na livre-iniciativa”

Para Ciro, os caminhos para erguer a sociedade sonhada pela maioria dos brasileiros terão que ser próprios, isto é, “terão que ter seus pés bem calcados na realidade de um país latino-americano no século XXI”. Esses caminhos, sejam eles quais forem, só se tornarão possíveis mediante a retomada robusta do crescimento, porque “ainda não produzimos riqueza suficiente para sustentar nossas aspirações”.

Como chegar lá?     

Realizado o diagnóstico de como chegamos até aqui e da leitura do país que queremos, Ciro comenta, no capítulo “Um Projeto para o Brasil”, as condições necessárias para o que ele chama de “Êxito Civilizatório”.

Essas condições, argumenta, encontram-se presentes em distintas experiências de desenvolvimento econômico e social, sendo imprescindíveis para gerar desenvolvimento econômico e equacionar as urgentes mazelas sociais. Baseado nessas experiências, Ciro elenca três principais, sendo elas: 1) Alto nível de formação bruta de capital (investimento); 2) Coordenação estratégica governo-empresariado-academia; 3) Investimento em gente.

Sobre a ideia de “Projeto Nacional de Desenvolvimento”, Ciro se preocupa em explicar e expor a sua concepção sobre cada um dos conceitos. Em suas palavras,

Projeto é um conjunto de metas para as quais se estabelecem prazos, métodos de execução, supervisão, avaliação e controle […] Pressupõe recuperar a capacidade de planejamento de curto, médio e longo prazos do país […] O “nacional” do termo lembra que não há um modelo universal a ser seguido, pois as condições de empreender, produzir e trabalhar seguem dramaticamente nacionais e não globais […] Por “desenvolvimento” entendemos o aumento tanto da riqueza produzida por um país como das capacidades e habilidades de seu povo, suas condições de vida e felicidade (p.106).

Para sair do abismo, Ciro desenha um conjunto de propostas, bastante promovidas no pleito eleitoral de 2018, como a recuperação do consumo das famílias com políticas creditícias e de emprego e renda e a superação do desequilíbrio externo, cujo foco principal deve ser o da reversão do agudo processo de desindustrialização em curso desde os anos 90.

Associadas a essas propostas, o presidenciável pelo PDT apresenta “cinco metas” para que seja possível alcançar as condições necessárias ao “Êxito Civilizatório” e as conquistas que queremos realizar.

A primeira delas é a Recuperação do Estado, orientado sobretudo para o saneamento estrutural das contas públicas com a “recuperação da capacidade de investimento por meio da superação do rentismo, reforma pactuada da Previdência e equilíbrio de contas externas”. Ciro enfatiza, no decorrer de toda sua obra, a centralidade do Estado, em coordenação e complementação com o mercado, para a promoção do desenvolvimento, buscando desmistificar discursos distorcidos, equivocados e mesmo mentirosos.

Sobre a Previdência, Ciro planeja uma reforma “justa” e que compatibilize a necessidade de equilibrar as finanças públicas, eliminar privilégios e elevar os níveis de poupança interna. A proposta se assenta em três pilares: renda mínima universal, sistema de repartição e capitalização. A introdução da capitalização, vale mencionar, não eliminaria a contribuição patronal, servindo, por outro lado, para alavancar investimentos de longo prazo.

A segunda diz respeito à Reforma Tributária, tema que frequentemente entra em pauta, embora com pouca proatividade para reversão da regressividade do atual sistema. Para Ciro, a ideia consiste em simplificar, desonerar a produção e o investimento e elevar a poupança interna. Em outras palavras, a proposta é incrementar a tributação sobre o patrimônio e a renda (impostos sobre heranças, grandes fortunas e lucros e dividendos), e reduzir e simplificar os impostos indiretos.

A terceira envolve o tema da reindustrialização, que deve ser buscado a partir de uma Nova Política Industrial. A proposta de Ciro é começar pela “lei do menor esforço”, elegendo setores prioritários que agreguem valor a produtos que exportamos em estado bruto.

Aqui entra a ideia dos “Complexos Industriais” nas áreas de Saúde, Defesa, Petróleo, Gás e Bioenergia e Agronegócio. Além dos Complexos, Ciro acrescenta outras duas ações setoriais para reindustrializar o país: reativar a construção civil, gravemente afetada pela Lava Jato, e estimular o apoio público à inovação e ao empreendedorismo. Essa reindustrialização, explica, dar-se-ia por meio de um conjunto de instrumentos: novas políticas de ciência, tecnologia e inovação, novos mecanismos de financiamento, compras governamentais e incentivos à criação de uma nova geração de empreendedores.

Além disso, é sublinhado o imperativo de fomentar políticas Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento. E esse fomento, lembra, deve partir do Estado: baseado em experiências de desenvolvimento tecnológico relatadas por Mariana Mazzucato. Ciro precisamente comenta: o “desenvolvimento científico e tecnológico ou é bancado pelo Estado ou não existe”.

As outras duas metas dizem respeito à Revolução Educacional e a Agregação de Valor ao produtor rural. Sobre a primeira, Ciro promete transformar em “prioridade orçamentária” a “prioridade retórica” reservada ao tema da Educação. Ciro relata, como de costume, a experiência em termos de gestão pública na Educação do Ceará e da cidade de Sobral, sugerindo que há condições para melhorar os indicadores educacionais com os recursos já existentes. A Revolução Educacional envolveria um conjunto de princípios, como a federalização do ensino básico, a priorização do investimento no preparo e remuneração dos professores e o ingresso da educação pública na área da informática.

Em relação à segunda, é ressaltada a importância do agronegócio em diversas dimensões. Para ele, os esforços de reindustrialização não são incompatíveis com políticas de dinamização do setor agrícola, que não pode ser desconsiderado em um projeto nacional de desenvolvimento, muito menos demonizado. A reindustrialização, defende, também ajudaria a preservar a Amazônia, progressivamente reduzindo o ímpeto da expansão da fronteira agrícola. Para ele, “industrializar para preservar deveria ser um dos lemas de quem luta pelo meio ambiente na periferia do capitalismo” (p.245).

Ciro recorda a importância das exportações agrícolas e minerais, responsáveis por parte significativa do superávit comercial brasileiro. Sem esse ingresso de divisas, não haveria como sustentar o ainda pobre padrão de consumo do país. Sobre o tema do meio ambiente, Ciro alerta, “sem demagogia”, que o desenvolvimento econômico gera, inevitavelmente, estresses ambientais. Em poucas palavras, não poderíamos escolher entre produzir e preservar, devendo coexistir os interesses de preservação ambiental e de crescimento da renda, cabendo ao Estado o papel de mediador.

       Além da urgente agenda de reindustrializar o país, o ex-prefeito de Fortaleza diagnostica uma miríade de desafios do Brasil contemporâneo, a começar pela reversão das “contrarreformas” e pela proposição de uma “Nova Agenda de Reformas”, englobando áreas fundamentais: política, saúde, segurança pública e cultura. Vale mencionar algumas propostas originais em termos de Reforma Política, como a eleição em três turnos, conforme ocorre na França, a possibilidade de recall e a adoção do voto distrital misto.

Antes mesmo da pandemia, Ciro já visualizava o elevado grau de vulnerabilidade do sistema de saúde nacional que se tornou nítido com a pandemia, evidenciado pela escassez de máscaras, Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), álcool gel, respiradores e, mais recentemente, insumos para produção de vacinas. Ciro alerta, nesse sentido, para a necessidade de modificar a lei de patentes e construir o Complexo Industrial de Saúde, indispensável para reduzir os custos de medicamentos. Em relação à cultura e o seu papel no Projeto Nacional de Desenvolvimento, há o entendimento acerca da necessidade de

“(…) incentivar a política cultural para além do mecenato, fazendo com que o estímulo à cultura tenha ênfase necessária para que o Brasil se reconheça como na sua diversidade regional, nas suas expressões tradicionais e na valorização de seu patrimônio histórico” (p.165)

Na sequência do livro, Ciro realiza importantes reflexões a respeito da base social que comporta o Projeto Nacional de Desenvolvimento, lembrando sempre que não há projeto nacional sem o suporte daqueles que compõem o conjunto da nação. Por outro lado, compartilha suas visões a respeito do relevante debate sobre a construção de uma “nova esquerda”, dada a conjuntura de crise do campo na esfera nacional e internacional.

Para Ciro, é importante que a esquerda, especialmente em um país periférico, seja nacionalista, defenda o Estado nação e não perca de vista o horizonte nacional. Há, também, uma defesa enfática na revalorização das pautas universais. Ao final deste capítulo, manifesta a sua visão sobre o “novo progressismo brasileiro”, argumentando que o trabalhismo representa a forma histórica da social-democracia brasileira.

No último capítulo, “Dever da Esperança”, Ciro expõe o sentimento de depressão e desilusão que se abate sobre os brasileiros, ressaltando, porém, o seu “dever de ter esperança”. Ao contrário de parcelas da elite nacional, que gostam de depreciar a nossa cultura, nossa história, nossos símbolos e nossa identidade, o ex-governador do Ceará faz apelos para que se acabe com o “autodesprezo” do brasileiro, a fim de recuperar a autoestima de um país que, indubitavelmente, tem vocação para ser grande. É preciso, enfim, dar um basta no nosso “complexo de vira-lata” e aproveitar todas as condições que temos para “dar certo”.

Para concluir….

A obra de Ciro Gomes, Projeto Nacional de Desenvolvimento: Dever da Esperança, representa um importante documento para debate e reflexão, manifestando a compreensão ímpar de Ciro a respeito dos urgentes e inadiáveis problemas que abatem a sociedade brasileira contemporânea. De modo objetivo e didático, aborda um amplo leque de propostas que cobrem um universo bastante diverso de temas, sendo, por isso, um Projeto completo, coeso e que pode ao menos servir como um esforço inicial para a construção do Brasil que desejamos.

Apesar das divergências e das ausências aqui e ali, entendo o livro de Ciro como uma iniciativa de grande relevância, pois novamente coloca em cena a centralidade da questão nacional, bem como os dilemas do nosso desenvolvimento e a impossibilidade, já compreendida por Getúlio Vargas, de buscar justiça social sem desenvolvimento, e de promover desenvolvimento sem soberania.