O Patriarca da Independência e a educação

Na semana em que o país festeja o aniversário da sua Independência, vale lembrar as relações de seu Patriarca, José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), com a educação – alvo de investidas impiedosas do Governo Bolsonaro. Neste ano celebram-se os 200 anos de seu retorno ao Brasil, em 1819, após mais de 30 anos estudando, pesquisando e trabalhando na Europa.

Homem de ciência e de prática, Bonifácio foi professor na Universidade de Coimbra, onde se formou, ministrando aulas de mineralogia, a partir de 1800. Preferia a pesquisa ao magistério, mas, quando retornou ao Brasil, sua produção voltada para a construção do país tratou também do ensino.

Ao abordar as ideias e ações de Bonifácio nesta e em outras áreas em que se debruçou, cabe o alerta feito por Karl Marx e Friedrich Engels em A ideologia alemã: “Os pressupostos, com os quais nós começamos, não são arbitrários, não são dogmas, mas pressupostos reais, dos quais não se pode fazer abstração a não ser na imaginação. Eles são os indivíduos reais, sua ação e suas condições materiais de vida”.

Formar e incorporar índios e negros

Nas suas Lembranças e apontamentos do governo provisório de São Paulo para os deputados da província (1821), subscrita por todos os membros do governo paulista, Bonifácio apontou os desafios imediatos para um governo nacional. Ainda sem abraçar ideias independentistas, registrou dois de seus maiores desassossegos “para a prosperidade e conservação do Reino do Brasil: O 1º sobre a catequese geral e progressiva dos índios bravos que vagam pelas matas e brenhas” e o “2º requer imperiosamente iguais cuidados da legislatura sobre melhorar a sorte dos escravos, favorecendo a sua emancipação gradual e conversão de homens imorais em brutos em cidadãos ativos e virtuosos, vigiando sobre os senhores dos mesmos escravos para que estes os tratem como homens e cristãos, e não como brutos animais”.

Em 6 de agosto de 1822, gerindo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Bonifácio redigiu um Manifesto às nações amigas, assinado por D. Pedro, onde, entre outros assuntos, reclama da falta de instituições científicas e de artes no país, obrigando seus habitantes a irem “mendigar” conhecimento em Portugal, “que pouco os possuía”.

Em maio de 1823, reuniu-se a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Bonifácio foi eleito deputado constituinte por São Paulo. Retomando suas “Lembranças e apontamentos”, defendeu o fim a escravidão e a civilização dos indígenas, a promoção da mestiçagem da população e sua homogeneização linguística, cultural e racial. Novamente propôs a criação de escolas em todo o país.

Nos seus Apontamentos para a civilização dos índios bravos do Império do Brasil, apresentados à Assembleia Constituinte de 1823, estava a recomendação de criar “colégios de missionários para a catequese e civilização dos índios” e que todos eles fossem “instruídos na vacinação”.

Pretendia “converter esses bárbaros” (os índios) “em homens civilizados”, pois, “mudadas as circunstâncias, mudam-se os costumes”. Argumentou: “Tenho pois mostrado pela razão, e pela experiência, que apesar de serem os índios bravos uma raça de homens inconsiderada, preguiçosa, e em grande parte desagradecida e desumana para conosco, que reputam seus inimigos, são contudo capazes de civilização, logo que se adotam meios próprios, e que há constância e zelo verdadeiro na sua execução. Nas atuais circunstâncias do Brasil e da política europeia, a civilização dos índios bravos é objeto de sumo interesse e importância para nós”. Para alcançar esse objetivo, era preciso imitar e aperfeiçoar os métodos dos jesuítas que, “com o evangelho em uma mão, e com presentes, paciência, e bom modo na outra, tudo deles conseguiam”. Atribui ao governo do Brasil a “sagrada obrigação de instruir, emancipar, e fazer dos Índios e Brasileiros uma nação homogênea e igualmente feliz”.

Questionou: “Por que a educação política e religiosa, de mãos dadas com as leis e costumes, seus filhos, não farão heróis de valor e indústria ao desleixado brasileiro?”. Preconizava que a população, devidamente miscigenada, deveria ser educada por um governo de sábios, uma elite ilustrada. Entre seus papéis há também uma memória pugnando pela necessidade de uma academia de agricultura no Brasil.

No “colégio de missionários” que idealizava, a organização se inspirava na “dos padres da congregação de são Felipe Néri, os quais, além da probidade e zelo pelo cristianismo, devem instruir-se pelo menos na língua geral ou guarani, e se possível for, também nas particulares das raças numerosas; e nos usos e costumes dos mesmos índios bravos; pois foi ignorância crassa, para não dizer brutalidade, querer domesticar e civilizar os índios à força de armas, e com soldados e oficiais pela maior parte sem juízo, prudência, e moralidade”.

Não visava apenas os indígenas: “Nas grandes aldeias centrais, além do ensino de ler, escrever, e contar, e catecismo, se levantarão escolas práticas de artes e ofícios, em que irão aprender os índios dali, e das outras aldeias pequenas, e até os brancos e mestiços das povoações vizinhas, que depois serão distribuídos pelos lugares em que houver falta de oficiais, cedendo-lhes a isenção de servir a tropa paga”.

Para ele, as crianças eram mais propensas de serem civilizadas por não estarem tão apegadas aos erros e costumes de sua cultura como os adultos: “Na aldeação dos índios não forçarão os missionários a que os velhos e adultos deixem logo seus erros e maus costumes; porque é trabalho baldado querer de repente mudar abusos inveterados de homens velhos e ignorantes, ou obrigá-los a trabalhos seguidos e penosos; por isso se esmerarão principalmente em ganhar a mocidade com bom modo e tratamento, instruindo-a na moral de Jesus Cristo, na língua portuguesa, em ler, escrever, e contar”.

Bonifácio considerava não ser possível “governo algum constitucional que dure sem a maior instrução e moralidade do povo, para que a primeira se aumente e promova, é de absoluta necessidade, que além de haver em todas as cidades, vilas e freguesias consideráveis, escolas de primeiras letras pelo método Lancaster” (ensino em que não havia contato entre aluno e professor. Este instruía um monitor para atender aos alunos da classe. Ao mesmo tempo em que o aluno atuava como monitor, era treinado para o ofício de mestre) “com bons catecismos para leitura e ensino dos meninos, de que temos excelentes modelos na língua alemã e inglesa, haja também em cada Província do Brasil um ginásio ou colégio, em que se ensinem as ciências úteis; para que nunca falte entre as classes mais abastadas homens que, não só sirvam os empregos, mas igualmente sejam capazes de espalhar pelo povo os conhecimentos, que são indispensáveis para o aumento, riqueza e prosperidade da nação”. Pretendia a criação, nas capitais, das cadeiras de medicina, cirurgia e arte obstétrica, veterinária, matemática, física, química, botânica, horticultura, zoologia e mineralogia. Advogava, também, ter, ao menos, uma universidade no Brasil.

O constituinte defendeu que “todo senhor que andar amigado com escrava, ou tiver tido dela um filho ou mais filhos, será forçado pela lei a dar liberdade à mãe e aos filhos, e a cuidar na educação destes até a idade de quinze anos”. Já o cuidado do governo com os escravos que chegassem e o possível novo cidadão que viria a se formar com a libertação “dará igualmente todas as providências para que os escravos sejam instruídos na religião e moral, no que ganha muito, além da felicidade eterna, a subordinação e fidelidade devida dos escravos”. Para Bonifácio, índios e negros, “depois de ensinados, devem entrar na sociedade geral dos cidadãos”.

O projeto de Constituição, aprovado pelos constituintes e escrito por uma comissão integrada por Bonifácio, não foi adiante e a Constituinte foi fechada em 12 de novembro de 1823, após D Pedro pedir a cassação de Bonifácio e seus dois irmãos, Martim Francisco e Antônio Carlos, também constituintes. Os três foram presos e exilados.

É de Bonifácio a frase: “No Brasil, a virtude, quando existe, é heroica, porque tem que lutar com a opinião e o governo”.

Fontes:

• Menk, José Theodoro Mascarenhas José Bonifácio de Andrada, Patriarca da Nacionalidade https://livraria.camara.leg.br/jose-bonifacio-de-andrada-patriarca-da-nacionalidade
• Costa, Maria Luisa Furlan Considerações de José Bonifácio acerca da educação no Brasil na primeira metade do século XIX Universidade Estadual de Maringá http://sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe2/pdfs/Tema4/0449.pdf
• Andrada e Silva, José Bonifácio Lembranças e apontamentos do governo provisório de São Paulo para os deputados da província www.obrabonifacio.com.br/colecao/obra/1266/digitalizacao/pagina/1
• Andrada e Silva, José Bonifácio Manifesto às nações amigas www.obrabonifacio.com.br/colecao/obra/1200/digitalizacao/pagina/1
• Andrada e Silva, José Bonifácio Apontamentos para a civilização dos índios bravos do Império do Brasil www.obrabonifacio.com.br/colecao/obra/18822/digitalizacao/
• Greiner de Paula, Dalvit e Nogueira, Vera Lúcia José da Silva Lisboa José Bonifácio e Martim Francisco: discussões sobre educação no Império do Brasil http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782017000400205&lng=en&nrm=iso&tlng=pt
• Marx, Karl, Engels, Friedrich A ideologia alemã, https://www.marxists.org/portugues/marx/1845/ideologia-alema-oe/index.htm