Necessidade de ações efetivas na Amazônia brasileira

Lendo o artigo escrito pelo ex-ministro Aldo Rebelo, intitulado “O Brasil deve ampliar a presença militar e a cooperação internacional na Amazônia”, atrevo-me a fazer algumas considerações sobre o tema, fundamentado em 50 anos vivendo nossa Força Aérea e os problemas da Amazônia a ela relacionados. 

Certamente que os arroubos de internacionalização da Amazônia são estimulados pela nossa ausência na região, liberdade excessiva de Organizações Não Governamentais (ONGs), que atuam livremente, muitas vezes com interesses contrários aos do governo brasileiro e, principalmente, nossa baixa capacidade dissuasória em defesa de nossa soberania.

Temos, assim, duas frentes possíveis, isoladas ou simultâneas, para frear estes interesses que ameaçam nossa soberania. A primeira é aumentar significativamente nossa capacidade militar, cara e de longo prazo, mas que deve ser motivo de preocupação não apenas dos militares, mas também das forças políticas da Nação. A segunda é ocupar e integrar, com determinação, o que herdamos dos portugueses ao longo de nossa existência. Vou focar nesta segunda frente, embora serviria também como uma base para um poder militar forte.

Na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 21, há uma referência específica ao Correio Aéreo Nacional (CAN), de responsabilidade da Força Aérea e um dos grandes impulsionadores da ocupação da Amazônia pelos brasileiros, nas décadas de 1950, 1960 e 1970. Esta responsabilidade, que estava hibernando nos últimos anos, foi reanimada com a inserção na missão da Força Aérea a expressão “… e integrar o território nacional, com vistas a defesa da pátria”. Paralelamente, para o devido suporte de infraestrutura, tem sido trabalhado junto ao Congresso Nacional a alocação de recursos para a construção e manutenção das pistas na região amazônica, destacando que o órgão responsável, a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) construiu em regiões remotas mais de 150 pistas desde a sua criação, na década de 50. Embora seguidos alertas da necessidade destes recursos, inclusive em audiências públicas em comissões do congresso, os recursos se tornaram praticamente inexistentes nos últimos anos, facilitando que a Amazônia voltasse a ser uma imensa área verde longe dos brasileiros e bem do interesse de organismos internacionais.

Atendendo esta necessidade, teremos uma rede de pistas e aviões, indispensáveis para a integração desta gigantesca área que nos pertence, dando o suporte fundamental para a ocupação da área, principalmente ao Exército Brasileiro, um exemplo de patriotismo dos milhares de militares que compõem suas dezenas de pequenas e grandes unidades distribuídas em toda a região amazônica, complementado por outros órgãos civis que, muitas vezes, não tem a mesma visão de contribuir para este vital aspecto.

Outro fundamental aspecto no conceito de ocupação e integração foi iniciado com o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) desde a década de 1980. Um gigantesco projeto de comando e controle que cobriu com dezenas de radares e instalações toda a região, dando aos brasileiros e ao mundo a percepção de que estávamos com a região sob pleno controle. O SIVAM atingiu plenamente seu objetivo. Infelizmente, a parte do SIPAM que deveria também ser ocupada por diversos órgãos civis foi muito incipiente, que juntamente com o Projeto Calha Norte, ficou praticamente na responsabilidade das Forças Armadas.

Mais recentemente, com o Satélite Estacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), e a possibilidade de termos satélites táticos de comunicações, e satélites óticos e radares (SAR) para controle ambiental, poderemos ter uma rede de inteligência e comando e controle de todas as ações necessárias para o pleno domínio da fronteira amazônica e áreas do interior, sem estarmos a mercê de ONG decidindo o que fazer com nosso território, nosso povo e nossas riquezas.

Reitero que a real ocupação da Amazônia, facilitada pelas bases do projeto SIPAM/SIVAM, satélites, e infraestrutura aeroportuária, dando o devido suporte aos milhares de militares e civis naquela região, é o caminho mais fácil para desencorajar aventuras alienígenas, pois teriam que nos tirar de lá ao invés de somente ocupar os espaços.

Certamente, a ideia de que não temos ameaças é uma falácia. Temos muitas e nunca receberemos aviso prévio de quando seremos ameaçados. A história é repleta de exemplos, inclusive em tempos recentes, com justificativas humanitárias ou ambientais, servindo como pano de fundo a interesses puramente econômicos. Não podemos deixar para as gerações futuras a ideia de que nossa geração foi incompetente em manter o que herdamos de nossos antepassados e isto é uma responsabilidade de todos nós brasileiros, civis e militares.