*Isis Paris Maia e *Ana Caroline Sampaio
Foi noticiado – menos do que o devido – que a China erradicou a pobreza extrema em 2020. Ao longo de 4 décadas a China retirou cerca de 850 milhões de pessoas desta condição de vulnerabilidade social. Paralelo a isso, a notável mobilidade social da China foi acompanhada por uma urbanização sem precedentes: de 20% para 65% de população urbana desde 1980 até 2022.
Ao se observar as dimensões da questão demográfica chinesa, fica ainda mais surpreendente a capacidade de gestão de seu processo de urbanização. Em 1978, no início da política de Reforma e Abertura, a população urbana era de 171 milhões de cidadãos, com taxa de urbanização de cerca de 18%. Em 2022, já eram 910 milhões de pessoas vivendo em cidades, com taxa de urbanização beirando 65%. São quase 740 milhões de novos cidadãos urbanizados neste período (1978-2022), 100 cidades com mais de 1 milhão de habitantes – o Brasil tem 17 – e 16 megacidades – aqui apenas São Paulo tem mais de 10 milhões de habitantes. A título de exemplificação: Chongqing tem mais de 32 milhões, Xangai, quase 25, Pequim 22 e Chengdu 20 – somente 6 países da União Europeia tem população maior do que Chongqing.
Shenzhen, quando transformada numa Zona Econômica Especial em 1980, era uma vila de pescadores com menos de 60 mil habitantes, agora (2022) chegou a quase 13 milhões – o que dimensiona explicitamente os desafios de construção de cidades nesse ritmo. Em suma, em duas décadas (2002-2022), a população chinesa, já em ritmo de crescimento bem menor, cresceu 134 milhões de habitantes – quase a população inteira da Rússia.
Não é pequeno o desafio de urbanizar tal contingente populacional, provendo todo tipo de aparelho urbano, incluindo habitação, transporte, lazer, saneamento, coleta de resíduos sólidos, entre outros. As lições emanadas do país oriental são impressionantes, sobretudo por ter ocorrido sem os problemas crônicos de favelização que caracterizam o conjunto dos países periféricos. Por essa razão, vale entender o papel de um instrumento de política pública e planejamento territorial utilizado pelo Estado chinês, o hukou.
Iniciado em 1958, o hukou foi crucial para administrar as ondas de migração interna da China e gerir a urbanização. Este programa é responsável por documentar informações da população e distribuir os recursos públicos. Neste programa, os chineses possuíam um registro segundo local de nascimento e, portanto, de residência, que poderia ser urbano ou rural, e uma classificação por relação de trabalho, agrícola ou não agrícola. A partir dos anos 1980, governos central e local começaram a tomar iniciativa de reformar este sistema para integrar seletivamente os migrantes rurais-urbanos, dando-lhes o direito ao status de hukou urbano local. Migrantes rurais-urbanos que pudessem atender a certos requisitos (como ter um emprego estável, renda e moradia nos destinos) poderiam migrar permanentemente.
Esse sistema tem recebido amplas críticas tanto do mundo acadêmico quanto da mídia ocidental desde que foi estabelecido, devido ao tratamento desigual dado a cidadãos rurais e urbanos. A título de exemplo, a Economist considera um ‘apartheid’ pois “os migrantes encontram barreiras de fala, hábitos e maneiras em todo o mundo, mas na China estes são fortemente reforçados pelo sistema”, gerando “discriminação rotineira contra migrantes por burocratas, bem como por moradores urbanos”[1]. Como de praxe, o sistema é constantemente tratado no Ocidente como autoritário e inibidor das liberdades individuais.
O hukou, contudo, não está dissociado dos objetivos de longo prazo do PCCh de criação de uma sociedade harmoniosa. Com efeito, em 2014 o Conselho de Estado lançou o Plano Nacional de Urbanização (2014-2020) e um Parecer do Conselho de Estado sobre a promoção adicional da reforma do sistema de registro de domicílios. Os dois documentos estipulavam a equalização gradual dos benefícios sociais para os migrantes através de um sistema de autorização de residência e abrir as conversões de hukou em cidades menores enquanto aumenta o controle nas megacidades. Essas reformas buscam combinar a gestão territorial e urbana com a extensão de bens e serviços de maneira equânime. Em 2022, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma publicou um documento de política pedindo às cidades com populações abaixo de 3 milhões a extinção das restrições migratórias.
Enquanto o Ocidente reitera o caráter coercitivo dohukou, no mundo capitalista a coerção se expressa através da lógica de desapropriação, desumanização e desemancipação imposta pelo capital, cujas favelas são sua maior expressão. Na periferia do Planeta, a favelização assumiu proporções gigantescas, com desdobramentos trágicos em termos de condições de habitação, saneamento, lazer, segurança, acesso a transporte, coleta de lixo e demais serviços públicos.
O caso do Brasil é emblemático: cerca de 17,1 milhões de pessoas vivem nas favelas do país, ou seja 8% de sua população total, desse montante 67% está representado pela população negra[2]. O Brasil não conseguiu manter os poucos avanços que obteve no bem-estar de seu povo e agora retrocede de forma avassaladora com: 33 milhões de brasileiros em insegurança alimentar grave, um crescente aumento da população em situação de rua que vive em condições desumanas nos grandes centros do país, o desemprego e aumento da pobreza. Sem falar na violência a qual os moradores das favelas brasileiras são submetidos é uma política cruel de extermínio, em nome de uma guerra contra ameaças internas – em especial o tráfico de drogas – muitos jovens e famílias têm suas vidas ceifadas e muitos outros vivem com medo de serem os próximos. Aliás, reiteradamente são feitas políticas de desapropriação, como a recente ação do governo do Distrito Federal que violou a decisão do STF e despejou cerca de 400 pessoas de uma ocupação em Santa Maria[3]. E agora foi o PL 4188/2021[4], que permite a bancos e instituições financeiras penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas em que o imóvel tenha sido dado como garantia real.
Na China, o hukou foi crucial na gestão territorial e administração do processo de urbanização. Certa perplexidade no Ocidente ignora que nos países desenvolvidos, a universalização de bens e serviços também começou em populações urbanas. Ou seja, sob as condições territoriais e demográficas da China, trata-se de uma política pública que, não obstante seus desafios, foi capaz de administrar e superar problemas muito mais expressivos. Isso vai se tornando mais claro à medida em que a transição demográfica se completa e a extensão de direitos se expande com a construção do Estado de Bem-Estar Social chinês.
_________________________________________________________________________
*Isis Paris Maia- Historiadora e Mestranda em Políticas Públicas pela UFRGS. Atualmente pesquisa os arranjos institucionais das Políticas Públicas Direcionadas chinesas.
*Ana Caroline Sampaio. Economista. Mestranda em Economia Política Internacional pela UFRJ. Atualmente pesquisa combate à pobreza e experiência de bem-estar e desenvolvimento na China
[1] O artigo do The Economist pode ser consultado a partir nesse link: https://www.economist.com/special-report/2014/04/16/ending-apartheid
[2] Ver reportagem da CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/cerca-de-8-da-populacao-brasileira-mora-em-favelas-diz-instituto-locomotiva/
[3] Ver reportagem no Brasil de Fato: https://www.brasildefato.com.br/2021/10/06/governo-do-df-viola-decisao-do-stf-sobre-despejo-e-expulsa-familias-de-ocupacao-em-santa-maria
[4] Ver reportagem no Brasil de Fato: https://www.brasildefato.com.br/2022/06/04/entenda-o-pl-que-permite-a-penhora-de-imovel-unico-de-familias-inadimplentes