O risco do lavajatismo nos tribunais de contas: o caso da WEG

    Na última sexta-feira (29.out.2021) portais de investimento comentavam as bruscas quedas nas ações da WEG (WEGE3) – empresa brasileira localizada em Santa Catarina, e uma das maiores fabricantes de equipamentos elétricos do mundo. Há exatamente um ano, os mesmos portais veiculavam notícias considerando-a uma “fábrica de bilionários”, mostrando que a empresa teria despertado o interesse do mercado financeiro. Foi o que disse a IstoÉ Dinheiro[1] (14.10.2020):

    “Há tempos a companhia é considerada um investimento seguro, por seus sólidos e constantes resultados, mas de um ano para cá o mercado financeiro despertou de vez para seus predicados.

    A Weg é constantemente citada como um “oásis” de prosperidade no cada vez mais combalido setor industrial brasileiro. Em recente entrevista ao Estadão, o presidente da Itaúsa, Alfredo Setubal, classificou a empresa como uma “outlier” – um ponto fora da curva.”

    Em um ano, saltamos de “Entenda o segredo da Weg, a ‘fábrica de bilionários’” para “Entenda as causas da queda das ações da Weg. Oportunidade de compra?”[2]. Seria reflexo dos humores internacionais, refletindo os anseios provocados pela crise energética global? Bem, os analistas financeiros sustentam que a queda se deve ao aumento da taxa Selic, mesmo tendo demonstrado aumento de 26,2% do lucro líquido no terceiro trimestre, em comparação ao mesmo período do ano passado. Também falam de índices contábeis, e dos impactos dos preços nas cadeias de suprimentos. Provavelmente você não o conhece (eu também não), mas o analista Márcio Goulart, em entrevista ao jornal Estadão[3] (29.10.2021) sintetizou:

    “A avaliação é positiva para a empresa e negativa para o País onde ela (Weg) se encontra. Precisa ver o quanto o investidor quer pagar pelo risco Brasil”, destaca.

    O risco Brasil é sujeito conhecido, visita-nos de tempos em tempos. Na maior parte das vezes, a confiabilidade dos investidores depende de fatores pouco objetivos – pode não parecer, mas o mercado financeiro é uma atividade profundamente sentimental. No fim das contas, não estão de todo errados. Afinal, basta uma operação como a lava-jato para fazer sucumbir, em cinco anos, gigantes nacionais dos setores de indústria e tecnologia.

    Ao mesmo tempo em que o governo federal veicula o fim da operação lava-jato, outra operação semelhante se estrutura nos bastidores. Se o primeiro capítulo da lava-jato foi escrito pelo Poder Judiciário, o segundo parece estar sendo ensaiado pelos órgãos de controle – os Tribunais de Contas, as firmas de auditoria com prerrogativas constitucionais.

    Há muito tempo o Poder Judiciário tem se comportado de forma atípica, deixando de lado o princípio da inércia da jurisdição (só pode agir quando provocado) para assumir uma posição oficiosa, usurpando funções legalmente desempenhadas por autoridades policiais e pelo Ministério Público. E justamente por esse comportamento, foi duramente criticado e teve a sua credibilidade abalada. 

    De um lado, princípios jurídicos estabelecem que o Poder Judiciário existe como órgão neutro, equidistante entre as partes em disputa, e só pode agir quando provocado. Diferentemente, os órgãos de controle não estão submetidos ao anteparo da neutralidade. As chamadas cortes de contas são estruturas atípicas na organização política brasileira, dedicadas à supervisão direta dos atos do Poder Executivo, e cujas decisões não se caracterizam como mero ato administrativo, mas que também fogem às características das decisões judiciais. São mais ágeis que o Poder Judiciário, têm poderes mais específicos que o Ministério Público, dispensam a troca de argumentos do processo judicial e estão a serviço de organizações internacionais.[4]

    Agora você deve estar se perguntando: afinal de contas, o que é que esses tribunais atípicos têm a ver com a WEG?

    Na prática, os Tribunais de Contas funcionam como cães de guarda para enquadramento do Poder Executivo – escondidos atrás dos mantos da transparência e legalidade, têm a liberdade para avaliar a conveniência dos atos executivos e proferir decisões e medidas de controle. Por iniciativa e participação própria, unicamente, podem formatar ao seu modo a atuação do Poder Executivo nos assuntos de seu interesse.

    Informações que circulam nos meios políticos dizem que no Estado de Santa Catarina, o governo estadual teria firmado convênio atípico com o Tribunal de Contas estadual (TCE-SC) para franquear acesso a todas as informações econômico-fiscais das empresas catarinenses, concedendo livre acesso aos dados em poder da Secretaria de Estado da Fazenda. O governador, com um gabinete povoado por servidores comissionados oriundos do TCE, teria manifestado no passado pouco interesse em seguir a vida política.  Porém, após ter vivenciado dois processos de impeachment, segue para disputar a reeleição – mesmo depois do caso dos respiradores fantasmas, em que R$ 33 milhões desapareceram bem debaixo dos olhos da comissão especial do Tribunal de Contas, criada para auxiliar o Executivo em sua atuação na pandemia. O convênio de cessão de dados sigilosos não seria bem visto pela vice-governadora, que o substituiu na chefia do executivo durante seus afastamentos.

    Estados virtuosos como Santa Catarina são conhecidos por atuar em simbiose com o setor privado, estudando cuidadosamente as possibilidades fiscais [5]para que as empresas situadas em seu território consigam manter competitividade global. Os catarinenses, em específico, têm sido considerados os fabricantes de novas campeãs nacionais – desde o agronegócio até a indústria de alta tecnologia[6]sendo a WEG uma das grandes promessas no setor de supercondutores. O estado é também opção de variados investimentos internacionais, como as alemãs Thyssenkrupp (Estaleiro Brasil Sul) e BMW, a luxemburguesa ArcelorMittal e a holandesa Bunge.

    Entretanto, condições favoráveis como aquelas proporcionadas pela Secretaria da Fazenda catarinense são vistas negativamente pela corte de contas, que almeja avançar sobre as prerrogativas tributárias do Poder Executivo. Eventuais contestações feitas em relação às condições proporcionadas às companhias internacionais são improváveis – levariam ao caos institucional, sob a ameaça de desembarque dessas empresas do país. Por outro lado, incursões contra as campeãs nacionais como a WEG, sob a recorrente justificativa de moralização e aula de civilidade, é sucesso garantido e ansiosamente preparado.

    O ponto central no momento é que os Tribunais de Contas passam por um hiato na sua prerrogativa de agir. Tendo como um dos seus principais instrumentos de atuação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso como a inauguração da transparência e responsabilidade dos gastos públicos, as cortes de contas são imobilizadas por uma situação contábil transitória.

    Com as despesas públicas praticamente congeladas e os estouros na arrecadação, os limites de gastos percentuais baseados na receita corrente líquida ficam atenuados. Em parte, os recordes na arrecadação podem ser explicados pelo IGP-M (índice Geral de Preços do Mercado) acumulado de 36% desde março de2020, quando a pandemia foi inaugurada no Brasil.

    Sendo a arrecadação tributária um fator percentual aplicado sobre os valores das transações comerciais de produtos e serviços, o aumento no valor arrecadado não é exatamente uma surpresa, uma vez que o aumento nos preços de mercado tem caminhado em paralelo com a recuperação da atividade industrial. Com as despesas praticamente congeladas (geralmente atualizadas pelo IPCA ou Selic), os cofres públicos estão estourando nominalmente o aumento ainda subsiste quando descontado o IPCA, índice oficial significativamente menor que o IGP-M. Estados que se viam ameaçados pelo rigoroso Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como MG, RS e RJ, respiram aliviados.

    O alívio nas contas públicas se mostra como um fator transitório pela eventualidade financeira de descolamento de receitas e despesas, e hoje os Tribunais de Contas carregam um rifle desmuniciado. O próprio teto de gastos constitucional já começa a ser (corretamente, a nosso ver) relativizado – e o Banco Central intensifica o ciclo de aperto monetário mais agressivo do mundo. Recentemente o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu a suspensão do teto de gastos para recuperação pós-pandemia; em contrapartida, acrescentou suas intenções de diminuir o tamanho da Petrobras, afirmando que “nós não podemos ter dúvidas mais em relação à necessidade de diminuir o tamanho da Petrobras”.

    Ao fim, a pergunta é: até quando esse hiato na agressividade dos órgãos de controle à economia brasileira vai se sustentar? Previsões mundiais já anunciam presságios sombrios para o próximo ano. As cortes de contas terão de volta os seus índices favoritos para municiar seus canhões de austeridade. Dadas as regras de negociação já sinalizadas pelo TCU, em breve descobriremos quais campeãs nacionais serão sacrificadas em troca do alívio no rigor orçamentário – o mercado já dá sinais de suas intenções. A WEG já está na mira.

    Referências


    [1] https://www.istoedinheiro.com.br/descubra-qual-e-o-segredo-da-weg-a-fabrica-de-bilionarios/

    [2] https://einvestidor.estadao.com.br/mercado/weg-acoes-trimestre/

    [3] https://ndmais.com.br/tecnologia/entenda-o-segredo-da-weg-a-fabrica-de-bilionarios-em-santa-catarina/

    [4] https://www.intosai.org – Como diz o próprio site, INTOSAI – Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria, é uma organização autônoma, independente e não-política. Há instituições regionais semelhantes como OLACEFS, AFROSAI, ARABOSAI, ASOSAI, PASAI e CAROSAI. A subsidiária para a América Latina, OLACEFS (https://olacefs.com/pt/inicio-por/) realizou nesta última quarta-feira, 27.out.2021, a 6ª Semana Regional de Integridade Empresarial na América Latina: https://olacefs.com/gtg-invita-a-la-comunidad-de-efs-a-participar-en-la-6ta-semana-regional-de-integridad-empresarial-en-america-latina-organizada-por-alliance-for-integrity/ . Na mesma data, o “Grupo de Trabalho sobre Igualdade de Gênero e Não-Discriminação” realizou uma sessão paralela, no âmbito da Agenda 2030, intitulado “Perspectiva de Gênero e Governança: Impacto Multidimensional”.

    [5]https://www.sc.gov.br/governo/acoesdegoverno/desenvolvimento-economico/prodec-programa-de-desenvolvimento-da-empresa-catarinense

    [6] https://www.weg.net/institutional/BR/pt/news/premios/weg-e-a-2-empresa-mais-inovadora-do-brasil

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