Artigo publicado na página na internet do Movimento Paraíso Brasil no dia 10 de dezembro de 2021.
Acompanhei de perto (por dentro) a reação republicana que resultou na aprovação da Lei 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade), que resultou de projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros e relatado pelo senador Roberto Requião.
Depois de muito debate e negociação, o projeto foi aprovado em 26 de abril de 2017, com 54 senadores votando a favor e 19 contra.
Poucos meses depois, em 2 de outubro, Luis Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, onde fiz mestrado em Filosofia do Direito, saiu da vida para entrar na memória nacional como a vítima mais tragicamente simbólica da tenebrosa máquina de destruir vidas e reputações para o gáudio sádico dos agentes públicos e privados do Brasil e, principalmente, do estrangeiro, que compunham o amálgama maldito do lavajatismo, ardilosa articulação de evidente inspiração estadunidense para conter o desenvolvimento nacional.
O projeto aprovado no Senado dormitava na gaveta claudicante do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quando Requião e Renan passaram a denominar o projeto de Lei Cancellier, como uma forma de chamar os deputados à responsabilidade.
Naquele contexto de arrogância lavajatista incensada pela mídia empresarial, associações das corporações dos delegados da polícia federal, procuradores da República e juízes federais tiveram a desfaçatez de tentar dar um carteiraço na sociedade para conter a crescente tomada de consciência quanto aos descaminhos da Lava Jato. Para tanto, publicaram uma exótica Nota Conjunta, na qual exigiam da sociedade indulgência plenária para os seus crimes.
*Foi com a pena da indignação que escrevi então um artigo para o Consultor Jurídico – Conjur (“A morte do Reitor é mais um caso de abuso de autoridade”). *
Neste momento da vida nacional em que o lavajatismo busca ressurgir para empalmar a presidência da República com o juiz Moro e nos encontramos às vésperas do lançamento de um excelente documentário do jornalista Luis Nassif a respeito do martírio do Reitor Cancillier (“Levaram o Reitor”), compartilho (a pedidos) o artigo, mais atual do que nunca.
Eis o artigo: https://www.conjur.com.br/2017-out-10/samuel-gomes-morte-reitor-abuso-autoridade.
Advogado em Brasília, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.