Talvez não haja melhor indicador sobre o futuro de um país do que o estado atual da educação de seus cidadãos. Monteiro Lobato já advertia no início do século passado que “um país se faz com homens e livros”. O avanço da educação no Brasil nas últimas décadas tem sido notável, nomeadamente a diminuição das desigualdades regionais nesse quesito, sobretudo depois de 1988, quando a nova Constituição do Brasil estabeleceu que os gastos com educação do governo federal devem ser de 18% da receita líquida de impostos. Em 1940, 56% dos brasileiros eram considerados analfabetos, número que caiu para 10% em 2010 e 7% em 2022, segundo o Censo do IBGE.
Conforme informou o jornal O Estado de São Paulo (18/5), o IBGE divulgou, com base nos dados do Censo de 2022, um retrato da situação educacional do Brasil. Segundo o estudo, o Brasil ainda tem 11,4 milhões de analfabetos de um total de 163 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais, o que representa 7% dos brasileiros nessa baixa etária. Do total de brasileiros acima de 15 anos, 151,5 milhões eram considerados alfabetizados, o que equivale a 93% do universo na faixa etária. Conforme destacou a analista do IBGE, “Esses indicadores são um retrato do investimento em educação feito em décadas passadas. Essa queda (no analfabetismo) já era esperada, porque novas gerações mais educadas vão substituindo as gerações mais velhas e menos educadas”.
Ainda assim, as diferenças regionais são ainda significativas. Segundo a matéria, “O nível de alfabetização, contudo, não é uniforme considerando as cinco grandes regiões do País. Enquanto no Sul o índice chega a 97% da população; no Nordeste, está em 86%. O Nordeste teve melhoras em todos os Estados, mas nenhum dos nove que formam a região ultrapassou 87%”. As diferenças por etnias também são significativas. Segundo a matéria, “Conforme o censo, 4,3% que se declararam brancos são analfabetos, índice que fica em 2,5% entre a raça amarela. Entre os que se declararam pretos, a taxa é de 10,1%; pardos, 8,8%; e indígenas 16,1%”.
Há muitos que consideram os gastos obrigatórios com educação determinados pela Constituição Federal uma ameaça para o arcabouço fiscal. Segundo o jornal “O Globo” (20/5), “O debate sobre uma mudança nas regras constitucionais que preveem pisos de gastos com Saúde e Educação avança entre os técnicos do governo federal. Mesmo sabendo que uma decisão sobre o assunto depende da área política, integrantes da equipe econômica alertam que atualizar essas regras é necessário para evitar um estrangulamento das despesas discricionárias — ou seja, os gastos do governo federal que não são obrigatórios, como custeio da máquina pública e investimentos”.
De acordo com a matéria, “Antes da entrada em vigor do arcabouço fiscal — regra que hoje ordena as contas públicas do país, aprovada pelo governo Lula em 2023 —, o teto de gastos, criado pelo ex-presidente Michel Temer, havia determinado que os pisos de Saúde e Educação fossem corrigidos, ano a ano, apenas pela inflação. Com o fim do teto de gastos, voltaram a valer as previsões constitucionais para despesas com essas rubricas.” Ainda segundo a matéria, “Os técnicos analisam opções, entre elas uma nova regra para corrigir os gastos com Saúde e Educação que, se adotada, abriria uma folga de R$ 190 bilhões nas despesas discricionárias do governo ao longo dos próximos dez anos”. Entre as propostas que circulam há de limitar os aumentos dos gastos obrigatórios em 2,5% acima da inflação, inclusive educação e saúde.
Enquanto o Brasil não vencer definitivamente a batalha da educação não é recomendável alterar as regras que a Constituição de 1988 determina, pois há, ainda, muito a ser feito, tanto no sentido de eliminar o analfabetismo, uma vez que é um fenômeno, embora mais concentrado entre os mais velhos, que continua presente em todas as faixas etárias, quanto melhorar a qualidade do ensino. Exames internacionais de avaliação de desempenho escolar, como o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) realizados em 81 países, mostram o Brasil ocupando sempre as últimas posições, só à frente dos países da África, onde os exames são realizados.
Um desafio importante é a expansão do ensino técnico no país. Atualmente, no Brasil, apenas 11% dos alunos do ensino médio frequentam o ensino técnico, quando o ideal seria pelo menos 50% e a meta do governo federal é de 37%. Segundo matéria do Valor Econômico (08/05/2024), um estudante do ensino técnico custa duas vezes mais aos cofres públicos que um aluno do ensino médio convencional. Encontra-se em análise no Congresso uma proposta do governo batizada de Juros pela Educação. Segundo o jornal Valor Econômico (08/05/2024), “O governo federal conta com o programa Juros por Educação – que propõe reduzir os juros da dívida cobrada dos Estados em troca da ampliação das matrículas no ensino médio técnico – para expandir essa política pública e elevar o Brasil ao patamar das economias mais desenvolvidas que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)”. Ainda segundo o jornal, “Expansão do número de matrículas no ensino técnico pelo programa Juros por Educação pode ter impacto fiscal de até R$ 30 bilhões por ano”.