Países em desenvolvimento exigem reparação por perdas e danos na COP 27

    Ocorreu, em novembro, no resort Sharm El-Sheikh, no Egito, a vigésima sétima conferência da ONU para o clima, a COP 27. Depois da Rio 92 e da COP 15, quando foi estabelecido o Acordo de Paris, esta edição da conferência está sendo considerada a mais importante por ter, finalmente, aprovado a criação do fundo para reparação das perdas e danos resultantes do aquecimento global, cuja responsabilidade histórica é dos países desenvolvidos por causa das milhões de toneladas de CO2 que jogam na atmosfera com a queima contínua de combustíveis fósseis por mais de dois séculos desde o início da revolução industrial no começo século 19.

    Desde o início das discussões sobre o clima, há 30 anos, dois temas têm sido recorrentes em todas as conferências:

    1) Como garantir que a temperatura média do planeta não se eleve, até 2100, acima 1,5°C em relação à temperatura registrada no início da revolução industrial, no começo do século 19;

    2) Como reparar os danos causados pelo aquecimento global aos países pobres e em desenvolvimento, que mesmo sendo os que menos contribuíram historicamente para isso são os que mais sofrem suas consequências.

    Com relação à primeira questão, formou-se um consenso entre a comunidade científica mundial de que um aquecimento global, até 2100, acima de 1,5° C causaria danos irreparáveis ao ecossistema global e à população humana, nomeadamente os mais pobres. Conforme destacou o jornal o Estado de S. Paulo (09/11), “vivemos hoje o período mais quente da história dos últimos 125 mil anos, de acordo com o órgão de ciência climática da ONU. Entre os desafios da conferência do clima, traçar estratégias para limitar o aquecimento global a no máximo 1,5°C, colocando em prática as ações para cumprir a meta estabelecida no já antigo Acordo de Paris, de 2015. Caso o plano fracasse e a temperatura planetária suba além dos 2°C, o alerta dos cientistas é assustador. Alguns efeitos previstos do aquecimento global acima de 2°C são o derretimento de parte da Groenlândia e da Antártida, elevando o nível do mar ao longo dos próximos séculos, e a destruição de quase todos os recifes de coral de água quente”.

    A elevação do nível do mar causaria a inundação de ilhas, cidades e até nações insulares, afetando sobretudo a população mais pobre, como sempre ocorre, a que sofre as piores consequências de eventos climáticos extremos como inundações, secas e furacões. Para um país como as Maldivas, por exemplo, com mais de 80% de sua terra a menos de um metro acima do nível do mar, mais de 1,5°C de aquecimento global faria com que a maior parte de seu território soberano desaparecesse. Além disso, o aumento da temperatura terrestre poderia afetar os mais pobres de outras formas, como o desaparecimento de espécies vegetais e animais hoje essenciais para a alimentação humana, ocorrência de novas epidemias, escassez de chuvas e água potável.

    Ao longo desses 30 anos de discussões sobre o tema, os países ricos sempre evitaram assumir compromissos em relação a alguma meta específica de aquecimento, uma vez que isso exigiria uma redução drástica da queima de combustíveis fósseis, essenciais para a manutenção do nível de vida mais elevado que desfrutam suas populações, como a posse individual de automóveis, em geral de grande potência, as onipresentes SUVs, o aquecimento doméstico no inverno e outras comodidades não acessíveis aos mais pobres em geral.

    Apenas em 2015, durante a COP 15, foi assinado o acordo de Paris, que pela primeira vez introduziu tangencialmente a referência de 1,5°C ao afirmar que o objetivo seria garantir que o aumento da temperatura terrestre não ultrapasse os 2°C, tendo como foco a referência de 1,5°C. O texto aprovado na ocasião foi além de estabelecer uma meta simples de 2°C, falando, em vez disso, em “Manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C”.

    Como sabemos, quando Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos, em 2016, uma de suas primeiras medidas foi retirar os Estados Unidos do acordo, sem o que essa meta seria inviável dado o fato de os Estados Unidos serem, depois da China, o maior emissor de gases de efeito estufa no planeta. Um dos temas importantes nesta COP 27 foi, assim, a manutenção da meta de 1,5°C estabelecida pelo Acordo de Paris. Tal objetivo, entretanto, é considerado cada vez menos realizável a não ser que algum evento extremo ocorra, como um choque com meteoro gigante sobre a terra.

    Conforme observou a revista The Economist, “um caminho de emissões com uma chance de 50/50 de atingir a meta de 1,5°C era pouco confiável na época de Paris. Sete anos intermediários de emissões crescentes significam que esses caminhos estão agora firmemente no reino do não crível”.  Ainda de acordo com a revista, citando cálculos do IPCC, para uma chance de 50% de evitar mais de 1,5°C de aquecimento seria preciso limitar as emissões em 2.890 bilhões de toneladas de dióxido de carbono até 2100. Como cerca de 2,390 bilhões disso já haviam sido emitidos até 2019, isso deixaria um saldo de 500 bilhões de toneladas para serem emitidos até lá. Desde então, mais 40 bilhões de toneladas foram emitidas a cada ano, aproximadamente, deixando menos de 400 bilhões de toneladas até 2100. Que tipo de cenários podem ser imaginados para essa conta fechar?

    De acordo com as projeções, mantido o nível atual de emissões, a temperatura da terra estaria, em 2100, 2,8° centígrados do início da revolução industrial, o que acarretaria, segundo diversos estudos, a extinção de 50% da espécies vegetais e animais hoje existentes e, portanto, um choque brutal sobre a biodiversidade do planeta.

    Com relação à segunda questão – a dos reparos às perdas e danos dos países em desenvolvimento – tanto os Estados Unidos quanto a União Europeia sempre foram contra o reconhecimento formal da sua responsabilidade e a criação do fundo para o pagamento desses reparos, por temor de que essa responsabilização se estendesse para outras áreas dado o seu histórico de espoliação dos países mais pobres não apenas em questões ambientais, mas em quase tudo que diz respeito à vida e à atividade humana. Conforme observou o jornal o Estado de S. Paulo (07/11), “os maiores responsáveis pela mudança climática são os países do “Norte” global, que se industrializaram ao custo de emissões ilimitadas de gases. Quem sofre as maiores consequências, no entanto, são os países do “Sul”, como Somália ou Paquistão, que reivindicam algum tipo de reparação financeira. A isso os ambientalistas chamam “perdas e danos”. Estados Unidos e Europa consideram justa uma transferência de recursos do “Norte” para o “Sul”, mas não gostam da ideia de reparação histórica”.

    No entanto, o assunto da reparação às perdas e danos veio com força na COP 27. O grupo de países em desenvolvimento, conhecido pela sigla G 77, mas que na realidade reúne 134 nações, formalizou a proposta para que na COP 27 seja criado um fundo para “perdas e danos”. Emergentes como Brasil e China se alinharam com a ideia.  Até o apagar das luzes da conferência,  Estados Unidos e União Europeia se opunham à criação do fundo, o que obrigou  extensão da conferência por mais um dia, quando, relutantemente, os países ricos concordaram, finalmente, com a criação do fundo. Se de fato irão cumprir esse compromisso é outra história, uma vez que desde a Cúpula do Clima de 2009 havia o compromisso de os países ricos contribuírem com US$ 100 bilhões por ano para ajudar os países mais pobres a combaterem os efeitos do aquecimento global, mas isso nunca foi alcançado. A ajuda ficou aquém de cerca de US$ 30 bilhões por ano nos últimos cinco anos. Como observou o jornal Folha de S. Paulo (19/11), “Um dos pontos que ainda precisam ser resolvidos, porém, é quem de fato vai pagar pelo novo fundo. A União Europeia tinha defendido anteriormente que os doadores refletissem a realidade atual —uma sinalização de que a China deveria contribuir. No rascunho atualmente em discussão, contudo, esse trecho não aparece”.

    A questão do desmatamento também esteve presente com força nos debates da conferência, uma vez que está relacionada, ainda que indiretamente, ao aquecimento global e a outras alterações climáticas com potencial de impactar negativamente as condições de vida no Planeta. O mecanismo mais direto que associa desmatamento e aquecimento global é o das queimadas, uma vez que, em geral, o desmatamento de grandes áreas para transformação da mata virgem em pastagens ou áreas agrícolas é realizado por meio desse procedimento primitivo, o que leva ao lançamento de milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, contribuindo para o efeito estufa e, portanto, para o aquecimento global. A supressão das florestas também afeta o clima na medida em que as árvores são sugadouros naturais do CO2 presente na atmosfera por meio do processo de fotossíntese. Além disso, sua supressão também afeta o regime de chuvas, podendo contribuir para a ocorrência de secas mais prolongadas, como as que têm ocorrido nas últimas décadas no mundo todo.

    A presença do novo presidente eleito do Brasil na conferência contribuiu para que o tema do desmatamento ganhasse projeção nos debates, uma vez que se renovou, no mundo todo, a esperança de que a troca de governo significará uma mudança de atitude em relação ao desmatamento. Durante o governo Bolsonaro, o desmatamento da floresta amazônica e outros biomas adquiriu proporções alarmantes que chamaram a atenção mundial, colocando o País como uma espécie de pária ambiental para a opinião pública global, sobretudo nos países ricos.  Brasil, Indonésia e República do Congo abrigam as mais extensas florestas tropicais do Planeta, sendo que o Brasil sozinho é responsável por 60% de toda a floresta amazônica, a maior floresta tropical do mundo.

    Luís Antonio Paulino é professor associado da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e membro da equipe de colaboradores do portal “Bonifácio”.

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