Os limites da democracia americana

    A democracia na América reduzia na sua origem a participação da população negra na vida da Nação.

    Em 2019, foi apresentado um projeto de lei no Congresso dos Estados Unidos destinado a expandir os direitos de voto, alterar as leis de financiamento de campanha para reduzir a influência do dinheiro na política e proibir o chamado “garrymandering” partidário, que é a prática das administrações estaduais de redesenharem os distritos eleitorais com o objetivo de favorecer o partido que está no governo. O ato foi originalmente apresentado por John Sarbanes, em 2019, em nome da recém-eleita maioria democrata na Câmara dos Deputados. Tendo sido aprovado na Câmara, o projeto seguiu para o Senado, onde foi bloqueado pelos republicanos pelo mecanismo de obstrução conhecido como “filibuster”.

    O “filibuster” é um poderoso dispositivo legislativo do Senado, que permite a um senador ou senadores falarem pelo tempo que quiserem e sobre qualquer assunto, a menos que “três quintos dos senadores devidamente escolhidos e empossados”, geralmente 60 de 100 senadores, encerrem o debate invocando o “cloture” sob a Regra XXII do Senado, que é um procedimento parlamentar destinado a encerrar um debate rapidamente. Por meio desse expediente é possível bloquear indefinidamente qualquer votação, a não ser que haja os 60 votos para encerrar os debates.

    Em 22 de junho de 2021, foi realizada uma votação do projeto no Senado. O projeto recebeu o apoio unificado da bancada democrata, mas os republicanos bloquearam-no, usando o mencionado mecanismo, uma que vez faltava aos democratas os 60 votos necessários para invocar o “cloture”, pois as 100 cadeias do Senado estão divididas meio a meio entre republicanos e democratas. A única maneira de seguir com o projeto seria aprovando uma lei que abolisse esse mecanismo. Com esse objetivo, o líder da maioria no Senado, Charles E. Schumer (D-N.Y.), propôs uma mudança de regras permitindo o avanço do projeto com uma maioria simples de 51 votos, mas, em 19 de janeiro de 2022, o Senado rejeitou essa manobra por 52 a 48, com os votos de dois democratas, Joe Manchin III (West Virginia.) e Kyrsten Sinema (Arizona), que novamente juntaram-se aos republicanos infringindo nova derrota ao presidente Joe Biden.

    Caso esse projeto fosse aceito, a legislação federal impediria ou ao menos dificultaria a aprovação de uma série de medidas que estão sendo introduzidas pelos estados controlados pelos republicanos para dificultar o acesso da população às urnas. No ano passado, 19 estados comandados pelos republicanos introduziram 34 leis que dificultam o processo eleitoral.

    Das 34 novas normas promulgadas em 2021, sete reduziriam o tempo que os eleitores têm para solicitar uma cédula por correio. Algumas das leis permitem aos funcionários removerem um eleitor de uma lista para receber automaticamente cédulas por correio se não fizerem pelo menos um voto por correspondência ao longo de quatro anos. Outros impõem regras mais duras de identificação de eleitor nas urnas ou requisitos de assinatura mais rígidos para votar pelo correio.

    Três estados promulgaram leis que reduziriam os locais ou horários de abertura das regiões de votação. Alguns estados tradicionalmente sob o comando dos republicanos querem transferir o poder de certificação dos resultados das eleições nos distritos e estados da comissão eleitoral para o poder executivo. Isso poderia ter garantido a vitória de Trump no colégio eleitoral em 2021.

    Tudo isso, obviamente, tem por objetivo reduzir as chances dos democratas nas eleições de 2024, uma vez que tais restrições tendem a dificultar o voto sobretudo do eleitorado democrata, situado historicamente nos extremos da pirâmide da distribuição de renda: os profissionais urbanos de alta renda e as minorias de baixa renda.

    Como lembrou em artigo recente o economista norte-americano James K. Galbraith (Valor, 14/01/2022), a grande anomalia da eleição presidencial dos Estados Unidos em 2020 foi o fato de Joe Biden ter vencido no sufrágio popular por 7 milhões de votos, mas ficado a apenas 43 mil (em três Estados com disputa acirrada) de perder no Colégio Eleitoral.  A pandemia da Covid-19, destaca o autor, “obrigou as autoridades eleitorais locais a inovar, e elas assim o fizeram, expandindo o voto por correio, o prazo de voto antecipado, a votação aberta por 24 horas e o voto por drive-thru. Mais de 100 milhões de votos foram feitos antes do dia da eleição. Na contagem final, Donald Trump teve 11 milhões a mais do que em 2016 e Biden superou o total de Hillary Clinton em 15 milhões”.

    Na visão dos republicanos a expansão dos direitos de voto, ao facilitar o voto da população mais pobre, acabou beneficiando os democratas. Desse modo, ao dificultar o acesso desse segmento às urnas, a vantagem dos democratas seria mais facilmente revertida nos colégios eleitorais. Dessa forma, concluiu o autor, “A palavra de ordem do Partido Republicano é: faça os eleitores americanos voltarem a pegar longas filas (e sem água para beber)! O objetivo é desencorajar as pessoas de votar”.

    Luís Antonio Paulino é professor associado da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e membro da equipe de colaboradores do portal “Bonifácio”.

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    1 COMENTÁRIO

    1. Morei nos EUA por dois anos na década de 80. Seu bem ao q este artigo de refere. Na realidade, o dia a dia por lá é bem pior do q isso. É o país da mentira e possui um racismo estrutural. Que Deus tenha pena deles e de todo o mundo q sofre com as maldades q eles cometem.

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