O Presidente atropelou a Constituição

    As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

    (Artigo 142 da Constituição federal)

    As Forças Armadas, como determina a Constituição, destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, mas, violando o preceito, o presidente da República escolheu participar de um ato no dia do Exército, nos portões do Comando do Exército, onde se pedia o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

    O gesto presidencial afrontou o ministro da Defesa, as instituições militares por ele dirigidas e o Comandante do Exército, impedidos por força da hierarquia de reagir ao ato de provocação do presidente da República, a quem estão subordinados também por determinação constitucional.

    Na linguagem popular do futebol, o presidente atropelou seus subordinados e derrubou a Constituição dentro da grande área. A nova regra da Fifa não prevê necessariamente a expulsão do faltoso, mas exige que o ato seja punido com a marcação da penalidade máxima.

    Duque de Caxias, o patrono do Exército, recebeu título de pacificador e defendeu a união dos brasileiros.

    Presidentes da República não são meros administradores nem os burocratas mais importantes na organização da sociedade nacional. Presidentes da República são líderes políticos e espirituais de suas comunidades nacionais com deveres inerentes de oferecer bons exemplos e de educar seus cidadãos na obediência às leis, no respeito às instituições, principalmente aquelas fundadoras da nacionalidade e orientadas pelos princípios da hierarquia e da disciplina.

    É verdade que Bolsonaro nunca foi seguidor dos preceitos acima. Feriu os princípios ainda como jovem oficial do Exército; pregou o fuzilamento de presidente da República, defendeu que o País só teria conserto com o sacrifício de pelo menos 30 mil de seus compatriotas, comportamento em tudo oposto ao que pregaram Caxias e Osório, as grandes referências do Exército Brasileiro.

    A questão é que o então deputado federal estava protegido pela Constituição nas opiniões absurdas que defendia. Mas no último domingo o presidente da República não deu apenas uma opinião, estimulou e legitimou com sua presença um ato de subversão contra os poderes constituídos.

    General Osório, patrono da Cavalaria e herói da Guerra do Paraguai, escreveu a ordem do dia contra a tortura de prisioneiros paraguaios.

    O gesto do presidente abre as comportas para todo tipo de arruaças, independentemente dos objetivos ideológicos que as justifiquem. Qualquer aventureiro está autorizado, a partir do gesto do presidente, a reunir sua facção e seus asseclas e afrontar com suas arengas e provocações os quartéis do País e as instituições.

    A lei, a ordem, a disciplina e a hierarquia são regras e valores que só funcionam com a adesão universal e não podem ser rompidos por alguns sem que a ruptura contamine o todo, daí porque a ação de Bolsonaro precisa ser contida para que o País não faça a leitura de que mergulhamos na espiral do vale-tudo.

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    Aldo Rebelo é jornalista, foi presidente da Câmara dos Deputados; ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência e Tecnologia e Inovação e da Defesa nos governos Lula e Dilma.

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    12 COMENTÁRIOS

    1. Aldo, o custo para manter o Bolsonaro num faz-de-conta de presidente do Brasil já está insuportável. Temos que arrumar um outro playground para ele abusar desta pirraça aborrescência. Achincalhar as vítimas do Covid19 como ele tem feito e recrudesceu ontem, foi abusivo. Entornou o balde. O General Braga Neto poderia dar um passaporte para ele ir à Disney imediatamente ao fim do isolamento e por lá ficar o resto dos 2,5 anos q faltam para terminar o mandato.

    2. Precisamos, urgentemente, de um líder estrategista ! Não caia na provocação existente, visando um estado de sítio!

    3. Excelente artigo
      Se faz necessário um basta a tanta atrocidade cometida pelo presidente. Infelizmente temos no cargo alguém sem compromisso com a nação

    4. Aldo, motivos para expulsar o proto-presidente existem há muito, agora, porém, ao apoiar um golpe militar e expor o povo à morte pela Covid-19, ele ultrapassou todos os limites.
      Penso que deputados, senadorrs e o STF serão co-responsáveis pelas consequências nefastas de contemporizar com esse lunático.
      Antonio
      Dentista – Curitiba(PR)

    5. Qual o caminho para o impedimento?
      Razões, me parecem, já existem.
      Mas o caminho precisa ser traçado com habilidade, pois não teremos multidões na rua.

    6. Uma análise sem exagero. Equilibrada. Típica do autor. Nem por isso deixou de tomar posição clara quando o assunto e a preservação das instituições e a salvaguarda da Democracia. Parabéns guerreiro.

    7. Análise bastante ponderada dada à gravidade da ação presidencial, típica para um impedimento de gestão, em defesa do Estado Democrático e de Direito e da Constituição Federal. Afronta pior que o coronavírus.

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