O Código da Concórdia

    A pretexto de criticar o trabalho da unidade Embrapa Territorial, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de seu pesquisador Evaristo de Miranda e equipe, um grupo de acadêmicos brasileiros publicou em uma revista holandesa o artigo “O Risco de Falsas Controvérsias para as Políticas Ambientais brasileiras”.

    O Brasil descrito pelos autores do artigo é um predador das florestas e da biodiversidade nacionais, embora os acadêmicos não se deem ao trabalho de explicar as razões pelas quais o Brasil acolhe 30% da biodiversidade do mundo apenas na Amazônia e conserva a maior floresta tropical úmida do planeta.

    Sem apontar objetivamente um erro sequer nos trabalhos da Embrapa ou um único estudo contraditório produzido em suas academias, a certa altura da exposição a fúria do artigo se volta contra o Novo Código Florestal Brasileiro do qual fui relator na Comissão Especial constituída na Câmara dos Deputados para debater, analisar e proferir parecer sobre a matéria. Segundo o arrazoado dos articulistas, o Novo Código Florestal teria fragilizado o arcabouço institucional encarregado de proteger o meio ambiente de nosso país.

    A questão é que, contrariando os argumentos desses detratores acadêmicos do Código, o Observatório do Código Florestal, uma espécie de ONG das ONGs e que reúne desde WWF, SOS Mata Atlântica, ISA, The Nature Conservancy, IPAM, Imaflora, entre outras, proferiu opinião em sentido oposto durante a Conferência do Clima de Paris, em 2015, em análise na qual apontou o Código Florestal como fiador das metas propostas pelo Brasil na reunião.

    Na ocasião, a diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Andreia Azevedo, integrante do Observatório declarou que “o Código Florestal é o principal instrumento legal que permitirá ao País atingir sua meta de redução dos gases de efeito estufa.”

    Em 2018, em encontro realizado em Belém, a diretora da ONG com sede na Holanda Solidarid, Maria de Lourdes Espinoza, classificou o Código Florestal Brasileiro como a legislação ambiental mais rígida entre todos os países produtores de soja.

    As acusações, anacronismos e falsas controvérsias dos articulistas espalham desinformação e refletem seu profundo desconhecimento da agropecuária e do mundo rural brasileiro. Provavelmente não houve na história do Brasil lei mais discutida, submetida a escrutínio mais rigoroso, com a realização de mais de 200 audiências públicas e reservadas, com agricultores, ambientalistas, cientistas, pesquisadores, gestores ambientais, magistrados, membros do Ministério Público e interessados em geral. A votação da primeira versão do Código Florestal na Câmara dos Deputados colheu 410 votos favoráveis de parlamentares de todo o espectro partidário e ideológico e apenas 63 votos contrários.

    É de se perguntar se os que subscrevem o texto com reparos ao Código leram as fundamentações que apresentei ou se deram ao trabalho de consultar as atas das audiências públicas, já que não se disporiam a percorrer o roteiro de visitas que alcançaram todo o território nacional, todos os biomas de fronteira a fronteira da Pátria.

    Os detratores do Código na revista holandesa estão desafiados a apresentar outra legislação, de qualquer outro país do mundo, que seja mais restritiva ao uso da propriedade do que a legislação brasileira. É evidente que se não o fizeram na catilinária publicada é porque não encontraram nenhum caso no mundo que pudessem apontar.

    Ao apresentar o Brasil como vilão do meio ambiente os roteiristas do faroeste do clima estavam obrigados a indicar os mocinhos protetores da natureza e da floresta nos países ricos. Poderão fazê-lo em audiência que, ao que parece, o Senado promete realizar sobre o assunto, à qual terei a imensa curiosidade de ouvir os autores do texto e com eles debater.

    O Brasil cometeu e comete uma lista interminável de pecados na sua relação com a natureza. Da mesma maneira que é também verdade que não somos os pecadores cercados de querubins protetores do clima, carregados de virtudes e munidos da autoridade internacional para castigar o pecado alheio. Que todos os pecadores se apresentem diante do mesmo confessionário e recebam o castigo proporcional aos seus erros.

    O Novo Código Florestal Brasileiro pacificou o país, deu ao meio ambiente garantias sem comparação com nenhuma outra norma no mundo, ofereceu aos produtores rurais a segurança jurídica mesmo ao preço de sacrifícios e renúncias sem comparação com nenhum outro produtor do planeta. Ao manifesto da discórdia publicado na revista holandesa o Brasil oferece o Código da Concórdia.

    *Aldo Rebelo é jornalista, presidiu a Câmara dos Deputados, foi relator do Código Florestal, da Lei de Biossegurança, e ministro nas pastas: Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa.

    Aldo Rebelo é jornalista, foi presidente da Câmara dos Deputados; ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência e Tecnologia e Inovação e da Defesa nos governos Lula e Dilma.

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    3 COMENTÁRIOS

    1. Nosso Ministro Aldo conhece muito bem este assunto e os “especialistas” mundo afora, antes de escreverem inconsistências, deveriam ter algumas aulas com ele.

    2. 👏👏👏👏👏
      Código da Concordia, não há melhor título para uma legislacao que, com certeza, é a mais avançada das existentes. Além de dotar o Estado de instrumentos de controle eficientes,conseguiu justica social para os pequenos produtores e a concordância dos demais produtores.

    3. Em 31 de março de 2010 estive na Câmara dos Deputados defendendo interesses do setor produtivo no Código Florestal que estava em elaboração. Fui fortemente apoiado pelo Dep. Aldo Rebelo. Duas ou três semanas antes ele estivera aqui em BH. Numa reunião na FAEMG (?) , ele falou que o ministério público era advogado das ONGs.

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