O Código da Concórdia

A pretexto de criticar o trabalho da unidade Embrapa Territorial, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de seu pesquisador Evaristo de Miranda e equipe, um grupo de acadêmicos brasileiros publicou em uma revista holandesa o artigo “O Risco de Falsas Controvérsias para as Políticas Ambientais brasileiras”.

O Brasil descrito pelos autores do artigo é um predador das florestas e da biodiversidade nacionais, embora os acadêmicos não se deem ao trabalho de explicar as razões pelas quais o Brasil acolhe 30% da biodiversidade do mundo apenas na Amazônia e conserva a maior floresta tropical úmida do planeta.

Sem apontar objetivamente um erro sequer nos trabalhos da Embrapa ou um único estudo contraditório produzido em suas academias, a certa altura da exposição a fúria do artigo se volta contra o Novo Código Florestal Brasileiro do qual fui relator na Comissão Especial constituída na Câmara dos Deputados para debater, analisar e proferir parecer sobre a matéria. Segundo o arrazoado dos articulistas, o Novo Código Florestal teria fragilizado o arcabouço institucional encarregado de proteger o meio ambiente de nosso país.

A questão é que, contrariando os argumentos desses detratores acadêmicos do Código, o Observatório do Código Florestal, uma espécie de ONG das ONGs e que reúne desde WWF, SOS Mata Atlântica, ISA, The Nature Conservancy, IPAM, Imaflora, entre outras, proferiu opinião em sentido oposto durante a Conferência do Clima de Paris, em 2015, em análise na qual apontou o Código Florestal como fiador das metas propostas pelo Brasil na reunião.

Na ocasião, a diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Andreia Azevedo, integrante do Observatório declarou que “o Código Florestal é o principal instrumento legal que permitirá ao País atingir sua meta de redução dos gases de efeito estufa.”

Em 2018, em encontro realizado em Belém, a diretora da ONG com sede na Holanda Solidarid, Maria de Lourdes Espinoza, classificou o Código Florestal Brasileiro como a legislação ambiental mais rígida entre todos os países produtores de soja.

As acusações, anacronismos e falsas controvérsias dos articulistas espalham desinformação e refletem seu profundo desconhecimento da agropecuária e do mundo rural brasileiro. Provavelmente não houve na história do Brasil lei mais discutida, submetida a escrutínio mais rigoroso, com a realização de mais de 200 audiências públicas e reservadas, com agricultores, ambientalistas, cientistas, pesquisadores, gestores ambientais, magistrados, membros do Ministério Público e interessados em geral. A votação da primeira versão do Código Florestal na Câmara dos Deputados colheu 410 votos favoráveis de parlamentares de todo o espectro partidário e ideológico e apenas 63 votos contrários.

É de se perguntar se os que subscrevem o texto com reparos ao Código leram as fundamentações que apresentei ou se deram ao trabalho de consultar as atas das audiências públicas, já que não se disporiam a percorrer o roteiro de visitas que alcançaram todo o território nacional, todos os biomas de fronteira a fronteira da Pátria.

Os detratores do Código na revista holandesa estão desafiados a apresentar outra legislação, de qualquer outro país do mundo, que seja mais restritiva ao uso da propriedade do que a legislação brasileira. É evidente que se não o fizeram na catilinária publicada é porque não encontraram nenhum caso no mundo que pudessem apontar.

Ao apresentar o Brasil como vilão do meio ambiente os roteiristas do faroeste do clima estavam obrigados a indicar os mocinhos protetores da natureza e da floresta nos países ricos. Poderão fazê-lo em audiência que, ao que parece, o Senado promete realizar sobre o assunto, à qual terei a imensa curiosidade de ouvir os autores do texto e com eles debater.

O Brasil cometeu e comete uma lista interminável de pecados na sua relação com a natureza. Da mesma maneira que é também verdade que não somos os pecadores cercados de querubins protetores do clima, carregados de virtudes e munidos da autoridade internacional para castigar o pecado alheio. Que todos os pecadores se apresentem diante do mesmo confessionário e recebam o castigo proporcional aos seus erros.

O Novo Código Florestal Brasileiro pacificou o país, deu ao meio ambiente garantias sem comparação com nenhuma outra norma no mundo, ofereceu aos produtores rurais a segurança jurídica mesmo ao preço de sacrifícios e renúncias sem comparação com nenhum outro produtor do planeta. Ao manifesto da discórdia publicado na revista holandesa o Brasil oferece o Código da Concórdia.

*Aldo Rebelo é jornalista, presidiu a Câmara dos Deputados, foi relator do Código Florestal, da Lei de Biossegurança, e ministro nas pastas: Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa.