Qual a importância do tratado do RCEP para a geopolítica da China na Ásia?

Diego Pautasso e Carlos Renato Ungaretti

Nesse mês de novembro, foi assinado na cidade de Ho Chi Minh, capital do Vietnã, o acordo da Parceria Regional Econômica Abrangente (Regional Comprehensive Economic Partnership – RCEP). A mídia noticiou como o maior acordo de livre comércio do mundo. Para além do evento em si, o que esse acordo nos informa sobre as novas configurações de poder no mundo?

Cabe pontuar que a RCEP é um desdobramento da antiga ASEAN+6, composta pelos dez países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), mais China, Japão, Coréia do Sul, Austrália, Nova Zelândia e Índia. Apesar de seu envolvimento originário nas negociações, a Índia declinou em aderir ao acordo, tendo em vista os receios acerca de sua competitividade no interior do bloco. Mesmo sem a Índia, os membros da Parceria somam quase um terço da população mundial e 29% do PIB global. O RCEP eliminará tarifas de importação pelas próximas duas décadas, além de incluir dispositivos sobre propriedade intelectual, telecomunicações, serviços financeiros, comércio eletrônico e serviços profissionais. Assim, a Parceria se soma a outros mecanismos de integração regionais, como a Organização para a Cooperação de Xangai, projetando, a partir do epicentro chinês, um eixo para Eurásia e outro para a Bacia do Pacífico.

Dito isso, vamos às questões de fundo. Primeiro, Obama havia proposto o Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (Trans-Pacific Partnership – TTP), reunindo 12 países da Bacia do Pacífico e região em 2015, sob a alegação da necessidade de impedir que Pequim comandasse as regras do comércio internacional. Trump, contudo, num de seus primeiros atos de governo em política externa, em janeiro de 2017, assinou decreto retirando os EUA do TPP.

Segundo, a RCEP, apesar da sua importância, apenas reforça uma tendência. A China consolida a recriação do sistema sinocêntrico. Ou seja, a economia chinesa já é o epicentro da região e exerce um crescente poder gravitacional sobre os fluxos de riqueza. Nesse sentido, o acordo normatiza e potencializa as dinâmicas regionais geoeconômicas.

Registre-se: a China já é o principal parceiro comercial de diversos países do Sudeste Asiático, ao tempo em que é um relevante doador a países pobres da região, como o Camboja. Neste ano, a China se tornou o principal parceiro comercial do conjunto da ASEAN, com um crescimento de 2% em relação ao ano passado. Interessante sublinhar que os US$ 297 bilhões de trocas comerciais equivalem a 14,7% do comércio exterior chinês, frente a 14% da União Europeia e 11,5% dos Estados Unidos.

Terceiro, o acordo acelera a dinâmica de deslocamento do eixo do mundo do Atlântico Norte para a Bacia do Pacífico, após cerca de cinco séculos de predomínio do primeiro. Não apenas a tendência de crescimento para o futuro, mas o fato de que dos dez maiores portos do mundo sete são chineses e só um não é da região (o décimo, de Dubai). Dos cinquenta maiores, 29 são da região, ante 13 do Atlântico Norte.

Quarto, a Nova Rota da Seda, anunciada em 2013 e instituída como Fórum em 2017, já está com mais de 370 projetos somente na Ásia, envolvendo empreendimentos em portos, ferrovias, rodovias, gasodutos, oleodutos, usinas geradoras de energia e linhas de transmissão. A iniciativa, que já conta com a adesão formal de mais de 130 países e dezenas de organizações regionais e internacionais, tem o potencial de impulsionar investimentos e financiamentos e atingir valores da ordem de US$ 1,3 trilhão nos próximos anos. A esta infraestrutura, soma-se a RCEP, potencializando a sinergia regional.

Desde 2013, os investimentos chineses e projetos de infraestrutura ao longo dos países que compõem a Nova Rota da Seda já somam de US$ 755 bilhões. No Sudeste Asiático, são 70 projetos relacionados com a Nova Rota da Seda, englobando investimentos para a construção de infraestrutura portuária na Malásia e em Mianmar, infraestrutura de transportes no Laos e no Camboja, usinas geradoras de energia no Vietnã, entre outros exemplos, como a construção de uma ferrovia de alta-velocidade ligando Jacarta a Bandung, na Indonésia. Aliando a conectividade promovida pela Nova Rota da Seda e a facilitação das trocas comerciais por meio da RCEP, a China reforça os laços de interdependência econômica com os países do Sudeste Asiático e impulsiona, como mencionado, a (re)construção de um sistema sinocêntrico.

Ou seja, com essa iniciativa chinesa o efeito gravitacional do país asiático vai se amplificar e expandir para Eurásia (e pelo mundo como projeto chinês de globalização), baseado na integração, infraestrutura e num novo ciclo de produção e inovação. Essa amplificação ainda se materializa no fato de que, de 2013 até o momento, os investimentos chineses e os contratos de construção no Leste e Sudeste asiáticos cresceram de forma significativa e somam aproximadamente US$ 200 bilhões.

Quinto, os EUA se deparam com o seu maior desafio sistêmico, num contexto de crises e transformações agudizadas pela pandemia. Depois do fim da URSS, agora surge outra potência desafiante, que lidera a integração do heartland eurasiático, com nítidas condições de dar forma global a sua ascendência. E, diferente da bipolaridade da Guerra Fria, uma potência que compete também na esfera geoeconômica, liderando inovações, comércio e investimentos em vários âmbitos. Ora, é isso que explica a Nova Guerra Fria e a rivalidade desencadeada por Washington (Guerra Comercial, 5G) contra a Pequim.

Da nossa perspectiva, diante dessa mudança do eixo mundial, cujo acordo do RCEP é uma de suas expressões, o Brasil dá passos fora da sua cadência diplomática histórica. Exemplos disso foram o desprezo com os encontros do Fórum da Nova Rota da Seda (Belt and Road Forum, pois sequer enviou autoridade de primeiro escalão para os encontros de 2017 e 2019, diferente de outros países da América Latina); a troca de farpas recorrente com seu principal parceiro comercial desde 2009, a China; e ainda o desconcerto do discurso proferido na última cúpula do BRICS em novembro de 2020 – replicando a linha política de Trump e em franco desacordo com a linha do agrupamento. Pior, desidratamos nossa liderança sobre a integração sul-americana (retirando-se da UNASUL e da CELAC), retardando a imperativa e tardia ligação bioceânica, e, por sua vez, dificultando nosso acesso ao Pacífico, crucial para a conexão com os mercados da Ásia Oriental. Resta saber o custo para o País que a política em desalinho com as mudanças globais em curso irá cobrar – ou quanto tempo vai levar para voltarmos à cadência.