*Isis Paris Maia e Diego Pautasso
O desenvolvimento é condição – embora não suficiente – para a erradicação da pobreza. Este não é força espontânea, mas depende do projeto nacional e do consequente lugar do país no sistema internacional. Do contrário, a mobilidade social resume-se a intencionalidades. Dessa forma, a compreensão das políticas públicas numa dada formação social relaciona-se à estrutura de poder e de riqueza social que atravessam as instituições de Estado.
No caso da China, a revolução se entrelaçou a um complexo processo de reconstrução nacional. Trata-se da superação do longo Século de Humilhações, período em que o país foi invadido e repartido entre potências imperialistas, responsáveis por aniquilar o longevo e próspero Império Chinês. Transformado num dos países mais pobres do mundo, o PIB da China era de 60 dólares per capita em 1949, cerca de metade da média dos paupérrimos países asiáticos, enquanto a expectativa de vida era de apenas 35 anos.
A partir da década de 1970, o país enfrentou uma reorientação com a política de Reforma e Abertura liderada por Deng Xiaoping. Assim, o governo chinês conseguiu retomar um ciclo virtuoso de desenvolvimento superando as contradições internas, o isolamento internacional, a supremacia da liberalização em voga nos anos 1980 e o subsequente colapso do socialismo. Ao contrário, a China apostou na condução estatal do desenvolvimento e na manutenção do regime, fazendo o PIB (em dólares correntes) saltar de 191,1 bilhões em 1980 para 14,7 trilhões de dólares em 2020, enquanto a renda per capita foi de 220 dólares para 10,4 mil dólares no mesmo período. Foi este processo de desenvolvimento o responsável pela maior mobilidade social de que se tem notícia. Grande parte deste feito ocorrido entre 1990 e 2010, no contexto da arrancada industrial, cuja proporção de população pobre passou, neste período, de 66,3% para 11,2% – de acordo com o Banco Mundial. Mesmo as desigualdades típicas de períodos de arrancada industrial já estão recuando há mais de uma década (segundo o índice de Gini).
A modernização acelerada, repleta de contradições, permitiu ampliar a arrecadação e forjar as políticas públicas voltadas à eliminação da pobreza extrema na atual extensão de políticas sociais sob a direção de Xi Jinping. Quando se tornou líder em 2013, havia apenas 43 milhões de chineses na pobreza e ao longo da execução de seu programa de políticas sociais direcionadas[1] foram investidos US$ 246 bilhões para construir 1,1 milhão de quilômetros de estradas na zona rural, levar acesso à internet para 98% dos povoados pobres do país, reformar a casa de 25,68 milhões de pessoas e construir casas novas para outras 9,6 milhões[2].
Analisando em perspectiva histórica, após seu momento mais acentuado do período de take off, a China está transitando de um desenvolvimento quantitativo para outro qualitativo. Nesse sentido, para além de ser um desígnio de revolução, a eliminação da pobreza e a extensão dos direitos sociais respondem a vários determinantes: 1) as demandas crescentes de uma sociedade urbano-industrial, 2) o acúmulo de recursos decorrente da ampliação extrativa (arrecadatória) e 3) a necessidade de forjar fronteiras de desenvolvimento ligadas aos novos setores de serviço (saúde, educação, etc.). Em outras palavras, falar em políticas públicas de bem-estar (refletidas no IDH, por exemplo) sem desenvolvimento (produtividade) torna-se inócuo. Não se trata, afinal, de tecnicidade, mas de política; nem de regras formais ou desejos normativos, mas de projeto de país.
Justamente aí residem algumas lacunas. Além da insistência de parte da ciência humanas no Ocidente em prescrever modelos com viés etnocêntrico, são desconsideradas as singularidades civilizacionais e sociopolíticas da China. Afinal, é um governo que se reivindica socialista e, como tal, tem no Estado a responsabilidade primária pelo desenvolvimento da economia, assim como pelo bem-estar social, de maneira indissociável. Aliás, após décadas de promoção do mercado, Xi Jinping tensiona o fortalecimento do Estado para enfrentar os desafios domésticos e o quadro internacional disruptivo.
Com efeito, a sub-representação da experiência de construção estatal e de políticas sociais do Terceiro Mundo e em países socialistas, além de um viés demasiado ocidental, reflete o imperativo de desafiar o pensamento eurocêntrico. Este é exatamente o caso da China, cuja relação entre planejamento e mercado, bem como os arranjos institucionais, não cabem em certos quadros analíticos. Ou seja, está em completa assincronia com abordagens dominantes no Ocidente e, por isso, ainda muito descoberta ou enviesada na nossa produção científica.
A questão de fundo, contudo, vai além. Mais do que desenvolvimento e mobilidade social, a ascensão da China está mudando o arranjo global geoeconômico e geopolítico. Ainda escapa a amplos setores científicos e políticos no Ocidente as mudanças profundas nas configurações de poder no mundo que estão em curso. Enquanto as estruturas hegemônicas de poder erigidas no Pós-Guerra sob liderança de Washington estão sendo corroídas, partes das elites ocidentais insistem em subestimar tais mudanças, cujo eixo estruturante das transformações globais passa pela reação estadunidense ao desafio chinês. Enfim, não seria ousado dizer que se trata de uma mudança civilizacional na qual as lentes convencionais estão em descompasso com as novas realidades emergentes.
*Isis Paris Maia – Graduada em História e Mestranda em Políticas Públicas pela UFRGS. Atualmente, trabalha com políticas de erradicação da pobreza e capacidades estatais na China.
*Diego Pautasso – Doutor e mestre em Ciência Política e graduado em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atualmente é professor de Geografia do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA) e professor convidado da Especialização em Relações Internacionais – Geopolítica e Defesa, da UFRGS. Autor do livro “China e Rússia no Pós-Guerra Fria”, ed. Juruá, 2011.
[1] Explico o que são Politicas Públicas Direcionadas nesta entrevista cedida ao Brasil de Fato: https://www.brasildefato.com.br/2021/09/27/pesquisadora-revela-china-ignorada-pela-midia-onde-850-milhoes-deixaram-a-pobreza
[2] Dados do estudo nomeado Servir ao povo: a erradicação da pobreza na China, disponível no site: https://thetricontinental.org/pt-pt/estudos-1-socialismo-em-construcao/