Brasil: “financeirizar” emissões não é caminho soberano

Alerta Científico e Ambiental – Vol. 26 | nº 50 | 10 de dezembro de 2020

O Brasil pretende comprometer-se com a meta de “zerar” as emissões líquidas de carbono até o ano da graça de 2060, como a grande contribuição nacional para o esforço mundial de combate ao temido aquecimento global. A decisão foi tomada na terça-feira 8 de dezembro, em uma reunião interministerial, e será comunicada às Nações Unidas, como informou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (08/12/2020), Salles observou que a meta poderá ser antecipada se houver financiamento externo: “Se tivermos o recebimento de recursos para o Brasil na ordem de US$ 10 bilhões por ano a partir de 2021. Isso pode ser feito via artigo 6 do Acordo de Paris, que ainda não está definido [o item regula mecanismos de mercado] ou via recursos para o programa Floresta+, de pagamento por serviços ambientais.” No momento, afirmou o ministro, o Brasil irá confirmar o compromisso feito no governo de Dilma Rousseff, na Conferência de Paris, em 2015, de uma redução de 43% nas emissões até 2030, sobre os índices de 2005. O anúncio “oficial” deveria ser feito na chamada Cúpula da Ambição Climática 2020, iniciativa convocada pelo governo do Reino Unido.

O evento, a ser realizado no sábado 12, será uma videoconferência para celebrar os cinco anos do Acordo de Paris, em substituição parcial da 26ª edição da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26), que ocorreria este mês em Glasgow, Escócia, mas foi adiada para 2021, devido à pandemia de Covid-19. Porém, em mais uma demonstração de que o Brasil é um dos alvos primários da agenda ambiental/climática global, o País foi excluído da lista de mais de 80 participantes (Estados Unidos e Rússia também estarão ausentes), como uma ostensiva “punição” pela política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro, o primeiro, desde a década de 1980, a não se curvar incondicionalmente à agenda do aparato ambientalista-indigenista internacional.

A pretensão dos organizadores ficou evidenciada na informação do “Estadão”, segundo a qual os organizadores da cúpula estavam em contato com o Brasil para checar se o País apresentaria no evento uma proposta considerada “ambiciosa”, de acordo com as suas condições econômicas. Em recente discurso, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, enviou o que o correspondente do UOL na Europa, Jamil Chade, considerou uma “mensagem cifrada” a Brasília: “Vemos sinais preocupantes. Alguns países estão usando a crise [a pandemia de Covid-19] para desmontar proteções ambientais.” Igualmente, ele chamou a atenção de países que estariam “expandindo a exploração de recursos naturais e desfazendo ambições climáticas (UOL, 10/12/2020)”.

O secretário-geral da ONU é um dos principais propagandistas da “financeirização” da agenda ambiental e climática, como parte do famigerado “Grande Reset”, a pauta de reconfiguração pós-pandemia da economia global proposta pelo Fórum Econômico Mundial. E o Brasil, vale reenfatizar, está no centro desta agenda, devido ao seu vasto acervo de recursos florestais potencialmente “monetizáveis” – em troca, claro, da renúncia à soberania plena sobre a ordenação, ocupação e aproveitamento do seu espaço físico e recursos naturais – objetivo que tem sido a meta estratégica das campanhas do aparato ambientalista-indigenista, desde o final da década de 1980. Previsivelmente, o aparato reagiu de imediato ao anúncio feito por Salles.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini (ex-Greenpeace), considerou a meta proposta como “insuficiente e imoral”: Imoral, porque, num momento em que dezenas de países começam a aumentar significativamente a ambição de suas metas, em linha com novas recomendações da ciência, o Brasil oferece um esforço adicional de apenas 6%, que já estava proposto antes mesmo de o Acordo de Paris ser adotado. O mundo mudou, mas as metas do Brasil não. É uma proposta velha para um mundo novo. Se essas metas já eram insuficientes em 2015, hoje estão muito mais ultrapassadas. No ano passado, houve aumento de 10% das emissões brasileiras em relação a 2018, devido ao desmatamento. Com esses números, o Brasil deixa de cumprir, inclusive, as metas previstas em sua própria Política Nacional de Mudanças do Clima (O Estado de S. Paulo, 08/12/2020). Em troca, Astrini propõs que o País se comprometesse com um corte de 81% nas emissões até 2030.

A histeria dos porta-vozes do aparato não surpreende, este é o seu modus operandi habitual, baseado em proposições irrealistas e sem qualquer compromisso com o mundo real. Não obstante, o problema reside na insistência das autoridades brasileiras em considerar a vinculação das políticas ambientais nacionais – e, em última análise, de desenvolvimento – a recursos financeiros externos. Trata-se de um velho e recorrente vício nacional, que tem aberto caminho para toda sorte de intromissões e pressões externas na formulação e execução de políticas de desenvolvimento no País, sempre ávido de receber os recursos “a fundo perdido” de potências industrializadas do Hemisfério Norte, em troca de se apresentar como uma ilusória “potência ambiental”.

Em última análise, tanto a agenda climática como a ideologia ambientalista que a orienta se baseiam em um conceito neomalthusiano e neoliberal de “escassez de recursos”, tanto naturais como financeiros, para a promoção do pleno desenvolvimento de todos os povos e países, permitindo-lhes aspirar a níveis de bem-estar próximos aos atingidos pelas nações avançadas – um anátema para as elites “globalistas”. Tanto uma como a outra fazem vista grossa para os problemas ambientais reais que afligem a grande maioria da humanidade, como as deficiências de infraestrutura de água, saneamento e lixo, a ocupação irregular de áreas de risco e outras, que raramente recebem atenção das ONGs e dos investidores “sustentáveis”. Aliás, vale ressaltar que o maior fator de “insustentabilidade” do planeta é o atual sistema financeiro internacional, pró-rentista e parasita da economia real. Definitivamente, não será como provedor de “serviços ambientais” que o Brasil poderá encontrar o seu rumo ao pleno desenvolvimento, no futuro pós-pandemia.

O quanto antes as elites nacionais de todas as áreas deixarem de lado as suas ilusões e idiossincrasias a respeito de tal utopia, melhor será para a retomada do caminho da reconstrução da economia, combalida por cinco anos de estagnação, e da inserção protagonista do País na mudança de época global em curso.