A nota do ministro Augusto Heleno, aquela das consequências imprevisíveis, desencadeou uma outra, de seus colegas de escolas militares, na qual a expressão desfecho imprevisível se faz presente, seguida de outra mais inusitada, hipótese de guerra civil, para resolver a disputa institucional entre o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal.
A memória me aponta algumas das terríveis guerras civis que ensanguentaram o solo pátrio: durante a Regência tivemos quatro, simultâneas, no Rio Grande do Sul, a Farroupilha; na Bahia, a Sabinada; no Maranhão, a Balaiada e no Pará a Cabanagem, que geraram massacres, ameaçaram a unidade do Brasil e a integridade do território e criaram sequelas indesejáveis na vida nacional.
Depois da República vivemos a Revolta Federalista, com suas degolas de lado a lado, e no ocaso do século XIX a tragédia de Canudos com todos os seus horrores. No início do século XX o País conheceu uma guerra civil entre militares rebeldes e legalistas, o tenentismo, guerreando ao longo de dois anos por todo o território nacional.
Todas estas lutas fraticidas deixaram marcas indesejáveis na alma e no corpo da Pátria. Cogitar reproduzi-las para resolver uma disputa entre poderes e corporações não passa de inconsequência inaceitável e testemunho da imaturidade e alienação daqueles que assim raciocinam.
Os que reclamam do enfraquecimento do Poder Executivo, vis a vis os demais poderes, estão cobertos de razão, mas cometem desatino quando imaginam, em delírio anacrônico, que podem resolver o conflito via a ameaça, como fez o ministro Heleno ou a guerra civil como fazem seus amigos de escola.
Aliás, a agenda motivo de queixas do presidente da República e de seus aliados, e que resultou na fragmentação do Orçamento da União em emendas paroquiais e interesses corporativos, foi um dos instrumentos usados para enfraquecer a presidente Dilma Rousseff e o seu governo, tudo conduzido pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha, com a celebração e os votos dos atuais detentores do poder.
E se a presidente Dilma tivesse dado posse ao seu ministro da Casa Civil à revelia do Supremo Tribunal Federal? E se a mesma presidente mandasse prender na época o juiz de primeiro grau que cometeu crime contra a Lei de Segurança Nacional, ao violar o sigilo telefônico da Presidência da República em matéria que já estava fora de sua alçada? E se o presidente Michel Temer tivesse desconhecido a ordem do Supremo bloqueando a nomeação de sua ministra do Trabalho? Provavelmente, aos olhos dos atuais defensores da separação de poderes, teríamos motivo para uma guerra civil pelas razões contrárias às que enxergam hoje como suficientes para ameaçar o País com os ventos da violência.
Em meio a uma profunda crise social, ao desemprego e ao sofrimento da pandemia, quem levaria a notícia da guerra civil aos milhões de jovens que vivem afundados na pobreza e na desesperança na periferia das grandes cidades brasileiras? Qual seria o papel desses jovens no curso de uma guerra civil?
As guerras civis do passado foram desencadeadas por ódio e violência incontroláveis, mas apresentaram pretextos políticos e plataformas legitimadoras.
Haveria uma plataforma para os que cogitam uma guerra civil contemporânea?
Quando norte-americanos e norte-vietnamitas iniciaram as negociações para encerrar a carnificina da Guerra do Vietnã, a esquerda francesa censurou os vietnamitas por aceitar negociar com os agressores. Dizia-se na época que nas mesas dos cafés da Quartier Latin a esquerda francesa defendia que o Vietnã resistisse até o último vietnamita.
É de se perguntar aos corifeus da nova guerra civil brasileira até quantos brasileiros precisariam ser sacrificados para que a Presidência da República tivesse suas prerrogativas respeitadas pelo Poder Judiciário, e se eles também estariam dispostos a oferecer sua cota de sangue para que o nobre objetivo fosse alcançado.
Não. As mazelas e deformidades institucionais do Brasil exigem, é verdade, o confronto, a coragem, a determinação e a clareza nas ideias e na ação política. O resto é bravata inconsequente, que cobre o horizonte com a poeira da desorientação e não da luz que deve iluminar os caminhos do Brasil e do seu povo.
Fico preocupada. Mais um pensador de esquerda que insiste em analisar o cenário político do Brasil sem o.contexto internacional, onde foram gerados sucessivos golpes contra nosso país e nosso povo.
Aldo já analisou as consequências socio-políticas da dólarização em curso? Será possível levar a cabo essa tarefa imperial sem graves conflitos? E preciso ver o cenário atrás do palco. Descortinar.
No excelente documentário de Robert Burns, no Net Flix, A Guerra do Vietnã, Bao Ninh, soldado veterano do exército norte-vietnamita, comenta: “As pessoas cantam sobre a vitória, sobre a libertação. Estão erradas. Quem ganhou e quem perdeu não é a questão. Na guerra, ninguém ganha ou perde. Só existe a destruição”.
Excelente e necessário texto. O Brasil é muito maior que a irresponsabilidade dos que acenam para uma guerra civil.
Nacionalista Aldo Rebelo, suas observações do cenário político sempre lançam reflexões abrangentes, no horizonte largo da história e iluminado também por uma experiência prática de sua vida política inteira dedicada à costura de projetos que avançam a vida social brasileira.
Há carência de análises e construções politicas com tais características e credibilidade, atualmente em nosso país. Opinamento seguro e ao mesmo tempo equilibrado.
Enquanto se deveria unir o país numa verdadeira “guerra cuvil” contra a pandemia e consequente crise econômica, presenciamos ao contrário a construção da desunião e desorientação.
As personalidades políticas são desafiadas à superação de sua capacidade de liderança especialmente nos momentos críticos.
Todos que tem seu universo de ação podem e devem contribuir, ao seu jeito e modo. Com certeza seu embate serve muito a todos pela clareza de análise e descortinio de caminhos para o imenso Brasil retomar seu projeto nacional de desenvolvimento, em clima de paz e capaz de mobilizar as energias de nosso povo para o trabalho e crescimento do país com todo seu potencial. Precisamos muito de estadistas como você, que tem se construído ao longo da vida ! Parabéns !!!
[…] Bonifácio – A Guerra dos Farrapos (1835-1845) separou o Rio Grande do Sul e Santa Catarina do Brasil ao proclamar as repúblicas de Piratini e Juliana e foi derrotada pelo Exército sob o comando de Caxias. […]
Parabéns Aldo, importante depoimento histórico e político.
A República de Minustah, sob comando do decrépito Heleno e seus coleguinhas de turma de 71, querendo impor normas no Brasil.
O Haití não é aqui!
Concordo com tudo que o Ministro escreveu; leitura clara, cheia de exemplos e provas do erro que seria, uma Guerra civil, pelos motivos mencionados por Heleno e companheiros de armas.
A clareza nas idéias e nas ações políticas, mencionadas pelo Ministro, seriam muitíssimo desejáveis e sem dúvida resolveriam os problemas da não harmonia entre os poderes, mas precisaríamos pra isso, uma classe política/STF mais preparada, mais patriota, menos ligadas aos interesses particulares e corporativos, pra se dizer o mínimo.
A solução, acho que ainda está por amadurecer.
Tiro certeiro, Comandante Aldo Rebelo. Não dá pra entrar na “pilha” toda vez que um “General de Fraldão” faz uma bravata. Por mais que haja intenção de algum lunático, mesmo que ocupe o posto máximo do Poder Central, as forças que defendem a Democracia e o Estado Democrático de Direito irá prevalecer, afinal, pela sua importância no cenário internacional o Brasil não pode e não vai ser transformado em uma “Republiqueta de Bananas” governador por alguns ditadorzinho lunático.